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Opinião: Lei da Mordaça contra professores em Cubatão

"A prefeitura de Cubatão utiliza o Estatuto dos Funcionários Públicos para demitir professores que se manifestaram por melhores condições de trabalho"
19/02/2013 16:46 | Carlos Giannazi*

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Recentemente, tanto no Estado como na cidade de São Paulo, conseguimos acabar com a lei da mordaça para os servidores públicos que, censurados por um regramento antidemocrático, eram impedidos de se manifestar criticamente em relação aos atos da administração ou mesmo sobre as autoridades constituídas. Esse dispositivo legal estava inscrito em incisos dos estatutos dos funcionários públicos dos tempos ainda do regime militar, inspirados naquele nefasto governo que impôs a censura, a tortura, os assassinatos e os exílios a quem se colocasse contra ele.

Entramos com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal que, por sua vez, ao pedir informações aos governos do Estado e da capital, praticamente obrigou-os a apresentar projetos de lei para o banimento, nos estatutos dos servidores, desse entulho autoritário que, inclusive, não tinha sido recepcionado pela Carta Magna de 1988.

Agora assistimos, perplexos e atônitos, a um fato anacrônico: a prefeitura de Cubatão utiliza o estatuto dos funcionários públicos, publicado em 1959, para pedir a demissão de professores da rede municipal que participaram, no final de 2012, de uma manifestação em defesa da reposição salarial e de melhores condições de trabalho.

A perplexidade não para por aí. A prefeita de Cubatão é do PT e professora licenciada das redes municipal e estadual, tendo sido, antes de ser eleita para administrar a cidade, militante sindical da Apeoesp e participante de várias manifestações como as dos seus colegas que agora ela quer exonerar a bem do serviço público, através de processo administrativo.

Vários desses professores que podem ser exonerados ou punidos injustamente são da Escola Municipal Mario de Oliveira Moreira, que desenvolvia um projeto pedagógico inovador e bem-sucedido, inclusive premiado, em 2012, pelo Conselho Municipal de Educação de Cubatão. Não contente em perseguir os docentes, e dando sequência à retaliação, a prefeita baniu o projeto da escola, prejudicando toda a comunidade escolar.

Por isso, manifestamos nosso repúdio a esse ato autoritário e covarde da prefeita-professora contra trabalhadores que vivem do magistério e lutam por uma escola crítica, libertadora, democrática e de qualidade.



*Carlos Giannazi é deputado estadual pelo PSOL e membro efetivo da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

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