Governador veta projeto que melhora segurança pública


27/02/2013 10:34 | Da assessoria do deputado Edinho Silva

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Projeto de lei de Edinho Silva (PT), que institui o Conselho Estadual e os Conselhos Regionais de Segurança Pública e Cidadania em São Paulo, e que foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, foi vetado integralmente pelo governador Geraldo Alckmin. O veto foi publicado na edição da última quinta-feira (21/02) sob a justificativa de inconstitucionalidade. O autor do projeto afirma que tentará, com o apoio da sociedade, derrubar o veto. E afirma ser atribuição do Legislativo a criação de conselhos.

Edinho Silva criticou a decisão do governador: "Infelizmente, a população do Estado de São Paulo perde a chance de participar ativamente das soluções para os problemas que a afligem, como a segurança pública; é um absurdo esse veto em momento onde a sociedade está exposta aos desmandos da criminalidade", afirmou. O deputado lembrou que a lei, aprovada em dezembro pela Assembleia, foi elaborada após várias consultas junto à comunidade paulista, autoridades e especialistas em segurança pública. Exatamente para evitar o vício de iniciativa, o projeto de lei não impõe ao governo do Estado a criação do Conselho, e nem tampouco gera qualquer despesa, mas autoriza ao Executivo a criação. "É uma decisão lamentável, sobretudo no momento em que a segurança pública vive sua pior crise no Estado de São Paulo e a sociedade pode se envolver na construção de políticas públicas", reitera o parlamentar.



edinhosilva@al.sp.gov.br

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