O mínimo que se espera de um governo sério é a informação correta quando os pais procuram saber o que acontece nas escolas de seus filhos. Mas o que acontece hoje no Estado de São Paulo, governado pelo senhor Geraldo Alckmin, é exatamente o contrário, pois dizem que o quadro de professores está completo, mas sei de escolas que até a data de hoje estão sem profissionais na área de matemática, por exemplo.

Fiz este pronunciamento durante reunião da Comissão de Educação, ocorrida em 27/2, para protestar contra o veto do governador ao PL 1.087, de minha autoria. A proposta determinava exatamente a transparência dos dados educacionais, a partir da sua divulgação em todos os veículos de comunicação oficial e nas unidades escolares, referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio.

Considero que a comunidade tem o direito de participar efetivamente e acompanhar a qualidade das escolas e do ensino que está sendo ofertado a seus filhos, mas as informações são de difícil acesso e, muitas vezes, dizem que tem professor, aulas, quadras esportivas, bibliotecas, quando na verdade não tem.

A iniciativa é relevante, pois a Comissão de Educação aprovou, por unanimidade, o teor de meu projeto de lei, que já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça, sem que nenhum óbice tivesse sido constatado. Então, como o governador encontrou vício de iniciativa na proposição, dizendo que apenas o Executivo poderia ter mandado o PL à Assembleia Legislativa?

O mais importante, em minha opinião, não é quem envia o projeto para análise e aprovação, e sim o direito de o cidadão acompanhar a vida escolar de seus filhos e poder, inclusive, colaborar na solução dos problemas.

O próprio Conselho Estadual de Educação se manifestou contrário à proposição, assim como a Secretaria de Educação, mas considero que esse posicionamento quebra a lógica da transparência, tão alardeada pelo atual governador Geraldo Alckmin.



* Geraldo Cruz é deputado estadual pelo PT