MP das concessões portuárias vai gerar desemprego


05/03/2013 19:00 | Da assessoria do deputado Luciano Batista

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A Medida Provisória 595, que estabelece nova legislação para os portos do país, vai gerar desequilíbrio, especialmente no Porto de Santos, e provocar desemprego, segundo avaliação do deputado Luciano Batista (PSB).

Membro de uma comissão criada na Assembleia de São Paulo para acompanhar o trâmite da MP em Brasília, ele afirma que a medida foi elaborada sem que os portuários fossem ouvidos. "O governo federal consultou somente os empresários, que fizeram suas sugestões, de olho apenas em interesses particulares".

Por isso, Luciano Batista e os outros deputados da comissão estão mobilizando os parlamentares da Alesp, para evitar que os trabalhadores sejam prejudicados. "Essa medida provisória é desnecessária, porque não se trata de um caso de urgência. Já existe a Lei 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta todas as questões relacionados ao porto.

Para os sindicalistas, a MP 595 fragiliza as relações trabalhistas e derruba a exigência de contratação de trabalhadores avulsos " sem vínculos com as empresas " por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), entidade que organiza a fila de operários escalados para o trabalho. Esse sistema, conforme opinião de alguns operadores do setor privado, é um dos motivos para os altos custos dos serviços portuários brasileiros.



lbatista@al.sp.gov.br

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