Em 2012, mais de uma centena de policiais foi assassinada (na verdade, agentes da lei, já que essa categoria engloba policiais civis, militares, agentes penitenciários e demais trabalhadores da área). Eu fui à maioria dos enterros, estive com a maioria das famílias e falei o nome de cada um deles em Plenário. Pedi atenção, apoio e dignidade no trato com esses profissionais. Parece clichê repetir que são pessoas que saem de casa, que deixam suas famílias para proteger o que é nosso, nossas vidas e nosso patrimônio. Esses homens são mortos em função de serem policiais, recebem pouco, trabalham muito e muitas vezes são alvo de injustiças da própria sociedade que protegem.

Mas injustiça maior é a que vem do governo, que parece esquecer as condições aviltantes que impõe a esses servidores, como no caso do não pagamento do seguro de vida.

Uma lei estadual de 1994 autorizou o Poder Executivo a contratar um seguro de vida a seus servidores, e o contrato celebrado com a Cosesp se deu só em 1999. Desde essa data, os policiais mortos no horário de serviço (com algumas horas de tolerância para quem estiver em trânsito) têm direito ao seguro de vida, mas aqueles que morreram durante a folga, estão descobertos e as famílias ficam à mercê da sorte. Insisti muito no pagamento desse seguro às famílias dos mortos em 2012, foi um ano de muita luta e muita dor. Mas essa é uma tecla na qual venho batendo desde 2008, quando fiz uma indicação ao governo do Estado (394/2008). Na época, mencionei o avanço da criminalidade aliado ao inegável espírito público dos policiais, que acabam se envolvendo em ocorrências decorrentes da função, mesmo nas horas de folga. Esses homens são alvos preferenciais e, quando não perdem a vida, ficam incapacitados para o trabalho. A indicação pedia o pagamento de seguro de vida aos policiais, extensivo àqueles vitimados nas horas de folga.

A resposta do governo veio em agosto de 2008 e afirmava que estavam em fase de andamento, providências para o oportuno atendimento da solicitação. Mas o fato é que nada foi feito.

A pressão foi grande, e com a repercussão na mídia, o governo acenou com algumas respostas (como a promessa do pagamento em dobro), mas nada de concreto aconteceu. No começo de 2013, voltei à carga: nenhuma família recebera o seguro.

Enfim, em 27/2, o governador enviou à Assembleia Legislativa o projeto que estabelece novo valor para o seguro de vida dos policiais e agentes penitenciários (até R$ 200 mil) e indeniza as famílias de policiais mortos fora do serviço, inclusive inativos e aposentados, mas que foram mortos justamente em decorrência da profissão, a contar de 1º/1/2012.

Para mim é um alento, mas não uma satisfação. Vou lutar para que esse pagamento seja retroativo à data da criação do seguro (1999). Uma vida não vale mais que outra, e nossos homens não podem virar números.



*Olimpio Gomes é deputado estadual pelo PDT.