Opinião: 8 de março, os direitos das mulheres e o novo Brasil

Foi o PT o primeiro a estabelecer porcentagem mínima de participação das mulheres em suas instâncias de direção, as ações afirmativas foram fundamentais para que lideranças femininas pudessem emergir
12/03/2013 19:15 | Edinho Silva*

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Os dez anos do Partido dos Trabalhadores à frente do governo federal transformaram para melhor a vida das mulheres brasileiras. As políticas públicas construídas por Lula e Dilma são fruto da história das mulheres militantes que transformaram o PT em um instrumento de combate ao preconceito e de construção da igualdade de gênero.

As conquistas começaram muito antes dos nossos governos e vêm sendo construídas desde a fundação do partido. Foi o PT o primeiro a estabelecer porcentagem mínima de participação das mulheres em suas instâncias de direção, as ações afirmativas foram fundamentais para que lideranças femininas pudessem emergir. Essa opção política do PT fez com que milhares de companheiras ocupassem espaço na vida institucional do país. Hoje, por deliberação da nossa militância, há paridade entre homens e mulheres nas instâncias de direção. Mais uma vez o PT sai na frente e transforma seu discurso em ações concretas.

Ao chegar ao governo central " primeiro com Lula, filho da exclusão social brasileira, e depois com Dilma, a primeira mulher a assumir o comando do país ", o PT mantém por princípio de governo garantir políticas para romper preconceitos e barreiras que impeçam o pleno desenvolvimento das capacidades e habilidades das mulheres nos diversos setores da sociedade. As políticas sociais implementadas nesses dez anos combatem a discriminação, a violência, e aprofundam a democracia e a cidadania. Sem igualdade de gênero, esses dois pilares não se sustentam.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), criada com status de ministério por medida provisória no primeiro dia de governo do ex-presidente Lula (Lei 10.683/2003), surgiu com a função de articular, formular, coordenar, enfim, assessorar o presidente da República na formulação de políticas para alcançar os objetivos propostos.

Foi no governo Lula, em 2004, que o país realizou a 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, um marco na afirmação dos direitos da mulher, que mobilizou, por todo o Brasil, cerca de 120 mil mulheres.

Em 2007, foi lançado o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, cujo instrumento principal é a Lei Maria da Penha. O Pacto apresenta uma estratégia de gestão que orienta a execução de políticas de enfrentamento à violência contra mulheres, para garantir a prevenção e o combate à violência, a assistência e a garantia de direitos. Para sua efetivação, o Pacto foi organizado em quatro áreas: Consolidação da Política Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Implementação da Lei Maria da Penha; Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Implementação do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da AIDS; Combate à Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres; e Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão.

Em 2012, a estrutura da SPM ganhou a Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas, a Secretaria de Enfrentamento à Violência contras as Mulheres e a Secretaria de Planejamento e Gestão Interna, estas já por decreto da presidenta Dilma Rousseff. Esta nova estrutura permite a realização de ações rápidas visando intervir nos problemas que afetam a qualidade de vida das mulheres brasileiras.

Em Araraquara, município onde fui prefeito por oito anos (2001 e 2008), os direitos das mulheres nortearam nossas políticas públicas. Muito me orgulho das ações que, ao lado de companheiras e companheiros valorosos, conseguimos implantar. A Participação Popular foi um eixo fundamental para a construção do nosso governo. Além do orçamento participativo por regiões organizamos também as plenárias temáticas, e entre elas a plenária para deliberar sobre investimentos para as mulheres.



*Edinho Silva é deputado estadual na Assembleia paulista e presidente do PT de São Paulo.

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