A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva foi a primeira comissão estadual dessa natureza, criada pela Resolução 879 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 10 de fevereiro de 2012, graças ao apoio inestimável do deputado Barros Munhoz, então presidente da Casa, que não mediu esforços para colaborar com sua instalação.

Como é sabido, a ditadura brasileira foi uma das mais longas do continente latino-americano. Um golpe de Estado, que teve à frente os militares com apoio de setores civis, instaurou um governo autoritário que durou de 1964 a 1985. Durante esse período, nosso país sofreu intensa repressão e censura. Graves violações de direitos humanos foram praticadas, por agentes públicos, contra aqueles que discordavam politicamente da ditadura.

A Comissão da Verdade surge justamente como um dos instrumentos para a investigação desse passado de violações de direitos humanos, para que se realizem as reparações adequadas às vítimas e para que as violências não se repitam. Em virtude da pressão da sociedade civil organizada, foi instituída, por meio da Lei 12.528, a Comissão Nacional da Verdade, "a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional" (art. 1º).

Após a criação da Comissão Nacional da Verdade, com um prazo relativamente curto considerando as enormes tarefas a realizar, foram criadas outras comissões e comitês da verdade de caráter regional ou setorial, por todo o país: em estados e municípios da Federação, nos sindicatos, nas universidades, nos órgãos de classe etc.

Segundo consta na Resolução 879, que instituiu a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, sua principal finalidade é "efetivar, em colaboração com a Comissão Nacional da Verdade, o direito à memória e à verdade histórica e promover a consolidação do Estado de Direito Democrático, em relação às graves violações de direitos humanos ocorridas no território do Estado de São Paulo ou praticadas por agentes públicos estaduais (...)" (art. 1º da Resolução).

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva é composta por dez deputados estaduais, sendo cinco membros efetivos e cinco membros substitutos. São titulares da Comissão os deputados Adriano Diogo (PT), André Soares (DEM), Ed Thomas (PSB), Marco Zerbini (PSDB) e Ulysses Tassinari (PV). Os suplentes são Estevam Galvão (DEM), João Paulo Rillo (PT), Mauro Bragato (PSDB),

Orlando Bolçone (PSB) e Regina Gonçalves (PV). A presidência da comissão é exercida pelo deputado Adriano Diogo (PT).

Compõem a assessoria técnica da comissão os seguintes profissionais: Amelinha Teles, Ivan Seixas (coordenador), Renan Quinalha, Ricardo Kobayashi, Thais Barreto, Tatiana Merlino e Vivian Mendes.

O pioneirismo com que São Paulo se colocou nessa discussão, ao constituir a primeira Comissão da Verdade de um Estado da Federação, foi uma relevante contribuição da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, presidida pelo deputado Barros Munhoz, para elevar a qualidade de nossa democracia e incentivar o respeito integral aos direitos humanos em nosso país.



*Adriano Diogo é deputado estadual pelo PT e presidente da Comissão estadual da Verdade Rubens Paiva