Veto às classes hospitalares no Estado


18/03/2013 19:02 | Da assessoria do deputado Hamilton Pereira

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Após nove anos de tramitação, o Projeto de Lei 1.126/2003, que propõe a implantação das classes hospitalares nos hospitais do SUS, no dia 12/3, recebeu veto total do governador Geraldo Alckmin. De autoria de Hamilton Pereira (PT), o atendimento didático-pedagógico oferecido pela classe hospitalar é determinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) desde 1996.

Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, o projeto tem como objetivo regularizar o atendimento escolar em hospitais estaduais e municipais de São Paulo. Hamilton Pereira afirma não estar surpreso com o veto, pois essa tem sido uma prática comum do governo. "Hoje, na Casa, encontram-se mais de 500 vetos na Ordem do Dia para a apreciação dos deputados", afirma. "Infelizmente, no Estado de São Paulo, quem legisla é o Executivo, não o Legislativo", completou.

Na justificativa ao veto, o governador afirma que a Secretaria da Educação já oferece atendimento educacional aos alunos impedidos de frequentar a escola em razão da internação hospitalar. Segundo a pasta, a rede estadual paulista conta com 58 classes hospitalares em hospitais do Estado. "Esse número é muito pouco para atender as quase 9 milhões de crianças em idade escolar espalhadas pelo Estado", explicou Hamilton. "Nosso projeto viabiliza a regularização de todos os hospitais do Estado para esse tipo de atendimento", concluiu.



hpereira@al.sp.gov.br

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