Da Tribuna


18/03/2013 20:19 | Da Redação

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Pagamento data-base



Olimpio Gomes (PDT) parabenizou o atual presidente da Assembleia, Samuel Moreira (PSDB), por participar da Sessão Solene realizada nesta segunda-feira, 18/9, com a finalidade de comemorar os 30 anos da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sao Paulo (ASSETJ). O deputado solicitou o apoio do presidente e das bancadas, pois o governo do Estado ainda não enviou à Casa projeto de lei que faça cumprir a data-base dos servidores. "O Judiciário está compreendendo que sem o servidor público não há trabalho satisfatório, só o Executivo não quer cumprir a lei", concluiu o parlamentar. (SC)



Dados da educação



Welson Gasparini (PSDB) mostrou-se indignado com a situação da educação no Brasil devido ao posto de 88° país no ranking da educação feito pela Unesco. Segundo dados apresentados pelo deputado e que constam no jornal Folha de S. Paulo, no ano de 2009, de 181 mil professores que fizeram um concurso para trabalhar no Estado, 88 mil não alcançaram a nota mínima. Além disso, no ano passado, dos 189 mil professores temporários, 39 mil acertaram menos da metade das questões. "Peço ao governador que crie uma comissão de emergência para analisar porque o ensino está assim. Não podemos admitir essa situação", afirmou Gasparini. (SC)



Moradias dignas



Osvaldo Vergínio (PSD) cumprimentou o novo presidente da Casa, Samuel Moreira, e parabenizou o deputado Barros Munhoz pelos quatro anos que esteve à frente da Assembleia. O deputado informou que esteve neste sábado, 16/3, na cidade de Osasco durante a entrega de 40 apartamentos populares a famílias que viviam em situação de risco por não terem água nem esgoto tratados. Segundo o parlamentar as moradias são frutos do projeto Minha Casa Minha Vida do governo federal e alertou os prefeitos das cidades quanto às empresas que visam apenas o lucro. "Cuidado com os contratos feitos com empresas que constroem prédios grandes sem se importar com o meio ambiente ou com a sociedade. Elas querem apenas lucrar e endividar as pessoas", enfatizou. (SC)



Delegacia de Proteção aos Animais



Jooji Hato (PMDB) apresentou dados que constam no portal R7, da Rede Record, a respeito dos crimes cometidos contras os animais. Segundo Hato, de novembro de 2011 até fevereiro de 2012, houve aumento de 90% nos casos de maus-tratos contra animais, e as denúncias somam mais de 3.105 em todo o país. Para o deputado, se os serviços oferecidos pelas delegacias comuns resolvesse algo, quem maltratasse animais seria punido. Como isso não acontece, é necessária a criação da delegacias especializada em proteção aos animais. (SC)



Tribunal de Justiça e julgamento



Carlos Giannazi (PSOL) registrou a presença de representantes da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris), que, de acordo com o parlamentar, vieram à Assembleia para convencer os deputados a apreciarem o PLC 5/2013, que tramita com caráter de urgência, para reajuste de gratificação de estenotipista e historiadores do Tribunal de Justiça. Informou também que no dia 20/3, às 14h, no Supremo Tribunal Federal, haverá a apreciação dos embargos de declaração em relação ao acórdão da ADI 4291/2009. De acordo com o deputado, essa ADI questiona a extinção da carteira previdenciária dos advogados". (JF)



Mudança de comportamento



Carlos Neder (PT) defendeu a mudança de comportamento do governo estadual a respeito de servidores públicos estaduais. Afirmou que funcionários públicos vêm adoecendo devido às condições precárias de trabalho, e apontou, como consequência, a superlotação do Hospital do Servidores. Apresentou dados desde 2009 a 2013, demonstrando que os servidores contribuem mais com o Iamspe do que o tesouro do Estado. De acordo com Neder, o governo estadual deve contribuir para o funcionamento do hospital. (JF)

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