Sebastião Santos (PRB) apresentou o Projeto de Lei 105/2013, que prevê 2% da receita dos pedágios de rodovias do Estado de São Paulo para hospitais municipais e entidades que prestarem atendimento médico às vítimas de acidentes nessas rodovias. O projeto autoriza o Executivo a destinar, para as entidades e hospitais que atendam área específica, novas receitas ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes) com a finalidade específica de custear os atendimentos de vítimas de acidentes ocorridos nas rodovias exploradas mediante concessão.

O governo fixará o montante dos recursos no limite máximo de até 2% da receita bruta do pedágio respectivo. Os hospitais só receberão o valor previsto após a comprovação da prestação de atendimento médico e demais despesas.

"De acordo com a Organização Mundial de Saúde, o Brasil ocupa a quinta colocação entre países recordistas em acidentes de trânsito. O número de vítimas de acidente nas rodovias ultrapassa 40 mil ao ano. Quando socorridas, as vítimas são levadas aos hospitais mais próximos. E acabam onerando receitas de hospitais que estavam preparados para atender um número bem menor de pessoas", explica Santos.

Para o deputado, o impacto financeiro gerado pelos acidentes rodoviários encarece, e muito, a receita dos hospitais municipais. "Acidentes graves demandam cirurgias de alta complexidade e dias de internações. É justa a contribuição dos pedágios que recebem pela manutenção das vias para evitar tais acidentes", afirma.



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