O deputado Mauro Bragato (PSDB) apresentou projeto de lei que estabelece diretrizes para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), no Estado de São Paulo.

A proposta prevê medidas a serem tomadas para os casos de estudantes portadores do transtorno. Entre elas, relaciona a orientação a professores, coordenadores, diretores, funcionários e alunos, a ser dada por profissionais da área da saúde. Propõe também o encaminhamento de possíveis casos de TDAH para diagnóstico e tratamento nos hospitais da rede estadual de saúde, recomendando o acompanhamento adequado aos alunos durante todo o período dos cursos fundamental e médio, além de uma campanha de conscientização de pais, responsáveis e familiares. Por fim, diz o projeto que será dada proteção legal aos portadores do transtorno, para que recebam tratamento diferenciado em suas respectivas unidades escolares.

O projeto cita algumas informações da Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA) que dizem que o Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida. Caracteriza-se por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade.



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