O tema predominante na Imprensa e nas redes sociais ao longo da última semana foi a proposta levada ao Congresso pelo governador Geraldo Alckmin, que defende a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente em relação ao menor infrator. Entre as propostas estão a possibilidade de se estender de três para oito anos o período máximo de recolhimento conforme a gravidade do crime e o aumento da punição dos adultos envolvidos no mesmo delito.

Eu, particularmente, sou favorável a essa medida e também que se diminua de 18 para 16 anos a idade mínima para punição de criminosos. Ao contrário de muitas pessoas, porém, que apoiam essa tese movidas pela comoção popular que os atos de violência com a participação de menores têm provocado, baseio minha convicção em fatores mais racionais. Na verdade, considero a alteração no Código Penal uma providência necessária diante das próprias diferenças entre os jovens de hoje e aqueles de 1940, quando o presidente Getúlio Vargas editou o Decreto Lei 2848.

Naquela época, boa parte dos adolescentes andava de calças curtas e vivia num mundo onde palavras como assassinatos e assaltos raramente eram pronunciadas. Passados mais de 70 anos, a transformação física e intelectual a que foi submetida a juventude é radical. A quantidade de informações recebidas por qualquer menino ou menina de 16 anos, por exemplo, é infinitamente maior do que aquela a que os próprios adultos recebiam nas décadas de 40 e 50.

Imaginar, todavia, que a simples diminuição da maioridade penal resolverá o grave problema da violência a que todos estamos submetidos seria mais do que ingenuidade, beirando o cinismo. Acredito que precisamos fazer uma profunda reflexão sobre o que vem acontecendo na sociedade brasileira, a começar pela família. Em nome da modernidade, muitos pais já não orientam mais seus filhos, deixando-os entregues à própria sorte.

Salvo raras exceções, a escola, que sempre exerceu um importante papel complementar na formação dos jovens, também já não desempenha mais essa função. A degradação do ensino público, resultado da falta de investimentos em instalações e recursos humanos, faz com que muitas vezes as escolas sejam cenários de crimes e dos primeiros contatos com drogas e outros fatores que levam aos desvios de conduta.

Não se pode ignorar ainda a religião, que ajudava a aglutinar as famílias e oferecia fundamentos para aqueles que buscavam uma vida honrada, na qual a presença de Deus era constante. Atualmente, mesmo com a proliferação de igrejas e denominações religiosas, o que se vê é um distanciamento considerável entre os ensinamentos religiosos e o que as pessoas praticam no seu dia a dia.



*Aldo Demarchi é deputado estadual pelo DEM