Cada vez mais colocados em sinuca de bico no que se refere a investimentos para garantir o atendimento gratuito na rede pública de saúde, os 645 municípios paulistas, a maioria dependente de repasses dos governos federal e estadual, ainda se veem vítimas do uso político que se faz de um setor que deveria ficar acima de interesses partidários.

Exemplo de como a saúde não deve ser tratada foi dado durante evento que reuniu centenas de prefeitos de São Paulo na Assembleia Legislativa, no último dia 18/4, a fim de acompanhar o que deveria ser uma prestação de contas e anúncio de investimentos por parte do ministro da saúde, Alexandre Padilha. Pelo menos era isso o que esperavam os prefeitos que ali estiveram.

Prefeitos de cidades onde a única esperança de usuários da rede pública são as santas casas, e de outras que dependem basicamente dos serviços de cidades vizinhas, saíram decepcionados, literalmente de mãos abanando.

Ao contrário do que esperavam, viram mesmo foi um ato político, no qual praticamente se lançou a candidatura de Padilha ao governo do Estado, nas próximas eleições, em 2014. Nesse jogo de interesses partidários, quem mais sofre é a população que depende dos serviços prestados pelos municípios, via Sistema Único de Saúde (SUS).

Assim, o evento do qual esperavam sair com propostas, projetos, programas e verbas concretas foi, na verdade, um balde de água fria para a imensa maioria dos prefeitos, pois o que foi apresentado restringiu-se à média e alta complexidade, e nada foi acrescentado sobre o atendimento básico.

Os mesmos prefeitos que ficaram decepcionados são obrigados, por lei federal, a investir pelo menos 15% do orçamento anual na área da saúde, sob o risco de serem punidos com a inelegibilidade. Os Estados precisam reservar 12% de suas receitas anuais para a saúde pública.

No caso do governo federal, também responsável pelo atendimento e aperfeiçoamento do SUS, há certo mistério: não se sabe quanto a União é obrigada a investir, pois a Lei Complementar 141, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, não estabelece de forma concreta o valor mínimo. Diz apenas que deve ser o valor empenhado no ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB).

E quanto é mesmo isso? Com certeza poucos " ou nenhum " prefeitos sabem. O que eles sabem é que cada vez mais precisam raspar o fundo do cofre para tentar garantir o mínimo em qualidade.

E quando se fala em mínimo no caso da saúde, isso significa colocar vidas em risco. Então, passou da hora de se pensar saúde como moeda no jogo político, decidindo no cara e coroa o que é melhor para a população. Afinal, tudo o que puder ser feito para melhorar o sistema da rede pública de saúde é bom para quem dela depende. Isso é o que importa.

* Regina Gonçalves é deputada estadual e líder da bancada do PV na Assembleia Legislativa.