Talvez o termo mais comum, ouvido nos dias de hoje, é que precisamos repensar o nosso país. O termo "repensar" é amplo, e sempre dá margem a inúmeras interpretações, se encaixando no que se refere à economia, política, segurança pública, mercado de trabalho, ensino, esportes e até mesmo na concepção de família.

Sempre que tocamos no assunto, infelizmente na maioria das vezes impulsionados por algum fato desagradável, percebemos o tempo perdido, os erros praticados e a grave constatação do que teremos que gastar para corrigirmos essas falhas.

Quando foi aprovada a Constituição Cidadã, ela foi digna de todos os elogios. Decorridos alguns anos, sabemos que muito do que foi aprovado precisa ser revisto, e muitos itens ainda dependem de lei complementar. No caso do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é muito pior. Percebe-se que muito há que ser alterado e que a impunidade ali alicerçada precisa sofrer grandes reparos.

Vários pontos do ECA precisam ser reformulados. As graves infrações cometidas por menores de idade, a prática corriqueira de adultos usarem menores para cometer crimes, a consciência de que não sofrerão consequências pelos seus atos são agravantes que precisam ser repensadas. Protegidos por uma lei utópica, o ECA apenas oferece proteção, quando deveria exigir obediência às normas e mais responsabilidade. Mas não é o que acontece.

Sempre que um caso escabroso vem a público, a sociedade solta o grito e, infelizmente a nossa classe política finge que nada tem a ver com isso. Aos poucos se percebe que a sociedade já não aceita esse estado de coisas. São rotineiros os clamores por uma mudança na lei, de modo a impedir a impunidade que gera crimes cada vez mais violentos; os velhos argumentos de reeducação precisam ser revistos; e a utilização de menores, por parte de criminosos adultos.

A sociedade quer medidas mais severas.

Outro item que precisa ser alterado é a proibição do trabalho antes dos 16 anos. Todos sabem que em nosso país os adultos acima dos 40 anos já são considerados velhos para o mercado de trabalho. Ao mesmo tempo, a disputa de vagas por parte dos mais jovens poderia reduzir ainda mais as chances dos adultos. Assim, a medida criada pelo ECA acabou servindo para justificar uma situação que deveria ser repensada.

De fato, muito há que ser repensado neste país; principalmente aquelas leis ou ações semeadas no paternalismo.

*Vitor Sapienza é deputado estadual (PPS), ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, economista e agente fiscal de rendas aposentado. Acesse: www.vitorsapienza.com.br