Não é contraditório que, em uma metrópole como São Paulo, o transporte público pare de funcionar à meia-noite enquanto milhares de seus habitantes precisem do ônibus, do trem ou do metrô par ir a algum lugar ou voltar? Muitas vezes, exceto os que têm automóvel, é preciso aguardar o retorno do funcionamento do sistema para poder se deslocar numa cidade que não para.

São Paulo concentra uma enorme quantidade de empresas com até quatro turnos de trabalhadores, como os chamados call centers, os hotéis, os supermercados, restaurantes e casas de shows que permanecem em funcionamento a todo vapor durante a madrugada.

Sem falar na diversidade cultural e gastronômica da noite paulistana, cujo público, assim como os trabalhadores e estudantes noturnos, também contribui para o crescimento econômico da cidade e precisa ser mais bem assistido em relação ao transporte noturno, o que contribuiria também para a geração de mais empresas e mais empregos no setor.

Com o advento da Lei Seca, o direito ao lazer noturno ficou restrito a quem pode contar com a gentiliza das caronas ou a quem dispõe de recursos para pagar táxi. Mas a justa lei veio para coibir abusos no volante, não para restringir direitos sociais. Afinal, a vida não é só trabalho e o lazer com amigos é um direito social legítimo. O transporte público noturno, ao colaborar para a obediência à lei, poria fim à sensação de restrição.

Nesse sentido, o PL 621/11, instituindo o Metrô 24h na cidade de São Paulo, e a Indicação 106/13, para implantação de linhas noturnas dos ônibus da EMTU, ambos de minha autoria, fazem parte de um debate muito mais amplo: a necessidade de um transporte público-integrado e de qualidade, envolvendo Metrô, CPTM, EMTU, ônibus municipais, para atender diuturnamente os habitantes da região metropolitana de São Paulo, a maior da América do Sul e o maior centro financeiro do país.

Portanto, não podemos nos furtar a uma discussão sobre a viabilidade de um projeto tão importante para o futuro da região apenas usando como contrário os argumentos da ausência de tempo para manutenção das linhas férreas dos trens do Metrô e a segurança pública. No caso do metropolitano, é possível repensar a logística da manutenção com novas tecnologias para os ramais já existentes. Para os projetos futuros, a implantação de um terceiro trilho pode ser a solução. Quanto à segurança, existem centenas de pessoas disponíveis para exercer a função. O que não podemos é fazer vistas grossas às evidências de uma necessidade que se impõe.

Recursos para os investimentos necessários existem. De 2007 a 2012, foram cerca de R$ 18 bi de empréstimos autorizados pelo governo federal, mas apenas R$ 5,5 bi foram usados pelo governo do Estado no setor de transporte sobre trilho, que inclui CPTM e Metrô. No orçamento anual do Estado, dos cerca de R$ 21 bi previstos, apenas R$ 13 bi foram usados pelo governo em 2011. Em 2012, devem ter sido gastos apenas R$ 17 bi.

Tempo para a manutenção das linhas e falta de segurança serão resolvidos com inteligência e vontade política.

*Luiz Claudio Marcolino é deputado estadual e líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa.