Oportunismo. Esta é a melhor definição para a atitude do governador Geraldo Alckmin ao entregar ao Congresso Nacional proposta de projeto de lei que determina um período mais longo de internação aos adolescentes que praticarem crimes considerados hediondos.

O governador aproveita-se da dor compartilhada entre nós por mais um brutal assassinato, que tem como vítima e algoz pessoas muito jovens. Para sorte do governador, o autor tem menos de 18 anos, então, o chefe do Executivo paulista busca os holofotes com a proposta, como se o endurecimento de leis garantisse a redução da violência.

Se assim fosse, por que há centenas de casos de homicídios, envolvendo maiores de 18 anos, que permanecem sem solução? Por que dezenas de chacinas permanecem sem punição dos responsáveis? Por que a violência em São Paulo cresce, mesmo sendo o Estado que mais prende pessoas no país?

Para o governador, mais fácil que explicar para a população por que, depois de 20 anos no poder, um grupo político não consegue garantir segurança para a população é tomar os menores de 18 anos, autores de atores de crimes, como bodes expiatórios.

No entanto, uma viagem a Brasília, com um projeto de lei requentado de 2003 debaixo do braço, não basta para aplacar nossa indignação diante do crescimento da violência em São Paulo. Em 2003, o mesmo governador Alckmin aproveitou-se da tragédia que tirou a vida de um casal de adolescentes, e apresentou ao Congresso Nacional proposta similar à atual.

O autor daqueles crimes, outro adolescente, continua internado até hoje - dez anos depois -, seguindo a orientação do Estatuto da Criança e do Adolescente, e não deve retornar ao convívio social tão cedo porque, cumprindo-se a lei, laudos psiquiátricos demonstram que o rapaz não tem equilíbrio emocional. Trata-se, portanto, de um caso de doença mental, que deve e está sendo tratado pela área da saúde, com o devido cuidado por tratar-se de um paciente extremamente violento.

Graças ao bom senso dos parlamentares da época que, conhecendo o ECA, sabem que ele é, em muitos casos, até mais severo que o próprio Código Penal na punição de crimes, o projeto de lei apresentado por Alckmin em 2003 foi arquivado.

Considero irresponsabilidade do governador de São Paulo utilizar momentos de forte emoção, quando familiares estão atordoados pela perda estúpida de seus filhos, para pautar o debate da redução da maioridade penal.

Também é irresponsabilidade os meios de comunicação realizarem, neste momento, pesquisa de opinião pública sobre o tema. Prestariam um imenso serviço à população se pautassem tais pesquisas fora deste clima emocional. Poderiam ampliar o estudo, e perguntar à população quais políticas públicas deveriam ser implementadas para combater a violência entre a população juvenil.

Certamente constatariam que o Estado de São Paulo não tem política para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e econômica. A Fundação Casa, que também não recebe os recursos necessários para cumprir sua missão, destina-se àqueles/as adolescentes que, por diversas razões, entraram em conflito com a lei.

Ampliar o tempo de internação dos adolescentes apenas os expõe ainda mais à escola do crime, instalada nas unidades da Fundação Casa e do sistema prisional.

Antes de propor mudanças de leis, recomendamos ao governador que cumpra as já existentes, notadamente o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Execução Penal.

*Geraldo Cruz é deputado pelo PT.