Audiência pública vai discutir Proposta de Emenda à Constituição


09/05/2013 17:57 | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi

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No dia 14/5, às 19h30, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa, será realizada uma audiência pública sobre a PEC 001/2013, conhecida como PEC Estadual da Impunidade, que quer retirar dos promotores a competência de toda a qualquer investigação relativa a prefeitos e deputados e concentrar esse poder nas mãos do procurador-geral de Justiça. A audiência é uma iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), em parceria com a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e outras entidades comprometidas com a causa.

"Quero fazer um convite aos 94 deputados, à população e às entidades que defendem a democracia para participarem de uma grande audiência pública que realizaremos sobre a PEC 001/2013, que representa um verdadeiro retrocesso na luta contra a corrupção, a improbidade administrativa e tantos outros crimes que praticados contra o erário público", afirmou Carlos Giannazi em plenário, no dia 25/4. "É uma parceria que nós estamos fazendo com a Associação Paulista do Ministério Público e com outras entidades que estão compondo esse movimento para que a PEC não seja aprovada, ou melhor, para que nem entre em votação", acrescentou o deputado.

A APMP lançou, em março, um abaixo-assinado contra a PEC Estadual da Impunidade. Até o momento, a petição online já ultrapassou 18.700 assinaturas de todo o país. O objetivo é reunir o maior número possível de assinaturas para entregar o documento na Assembleia Legislativa.

carlosgiannazi@al.sp.gov.br

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