Identificação de tributos em nota fiscal


09/05/2013 17:42 | Da assessoria do deputado Gilmaci Santos

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Em 2011, Gilmaci Santos (PRB) apresentou o Projeto de Lei 360, que torna obrigatória a exibição clara do valor dos tributos, cuja incidência influi na formação do preço de venda da mercadoria ou serviço, em todo documento fiscal emitido ao consumidor.

No final do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que trata do assunto. Cercada de polêmica, a lei entra em vigor em 10 de junho e obriga aos varejistas e prestadores de serviços a discriminar, na nota fiscal ou em painel afixado em local visível do estabelecimento, os impostos embutidos no preço.

Para Gilmaci esse é um passo importante para o consumidor. "São muitos os impostos embutidos no preço final de um produto; com a lei teremos cidadãos mais conscientes sobre esta realidade", explicou.

Muitos países já adotaram esse tipo de medida. "Essa é uma forma de agir com transparência com o consumidor", afirmou Gilmaci. Atualmente, três grandes varejistas brasileiras " as lojas Riachuelo, Renner e Telhanorte - estão adotando o detalhamento dos tributos na nota fiscal, mas isso em fase experimental.



gilmacisantos@al.sp.gov.br

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