A Assembleia Legislativa de São Paulo manifesta posição contrária às alterações das regras de cobrança do ICMS propostas pelo substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que contraria o espírito da reforma encaminhada pelo governo federal, que tem por objetivo unificar em 4% a alíquota do ICMS. A Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo apoia a proposta do governo federal de combate à prática da guerra fiscal, com a adoção de medidas para aumentar a competitividade do país, a partir da redução da carga tributária, simplificação da burocracia tributária e redução das desigualdades regionais, que resultarão no aprofundamento do desenvolvimento econômico e na construção da justiça social. Neste momento estão em curso no Congresso Nacional discussões sobre a Medida Provisória 599/2012, editada pelo governo federal, que pretende estabelecer prazos para a unificação das alíquotas interestaduais do ICMS e prevê a criação dos Fundos de Compensação para os Estados que vierem perder receitas e o Fundo de Desenvolvimento Regional. O líder da bancada petista, deputado Luiz Claudio Marcolino, destacou as medidas adotadas por Dilma Rousseff de incentivo à produtividade, como o fim da guerra dos portos, redução do custo da tarifa de energia, ampliação da margem de crédito para as pequenas e microempresas, redução da taxa de juros e desoneração da folha de pagamento, política de transferência de tecnologia, estímulo à exportação, que, somadas à reforma fiscal, darão ao país instrumentos para fomento do desenvolvimento e competitividade requerida pela atual ordem econômica mundial. Os deputados estaduais do PT defendem a construção de uma política tributária para o Brasil, que possibilite o fim das disputas interestaduais e que assegure ao Estado de São Paulo a manutenção da capacidade produção, investimento, desenvolvimento com a melhoria da qualidade de vida de sua população. O deputado Marcolino integra a comissão de representação do Parlamento paulista que estará na próxima segunda-feira, dia 13/5, em Brasília, para acompanhar a votação da proposta de reforma fiscal, em curso no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. imprensa@ptalesp.gov