O saneamento básico como condição para uma vida saudável, digna e de desenvolvimento integral para todos os paulistas. Este é o tema central de um debate que acontece, no dia 20/6, na Assembleia Legislativa, de iniciativa da Frente Parlamentar de Acompanhamento das Ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), da qual sou coordenadora.

Assegurar que a maior empresa de saneamento básico da América Latina, a Sabesp, efetivamente faça sua missão, foi o motivo do lançamento da Frente Parlamentar, em 2007, meu primeiro ano de mandato no Legislativo paulista. Era inconcebível que o Estado mais industrializado e rico do país, sede do principal polo científico e tecnológico do Brasil, não estivesse assegurando o saneamento básico para todos, por meio da Sabesp, a empresa estatal que cuida do setor.

Passados seis anos, sentimos que avanços importantes foram registrados, mas São Paulo ainda está longe de ser plenamente estruturado em saneamento básico. Não é por falta de legislação, pois a Lei da Política Nacional de Saneamento e a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos foram editadas nos últimos anos, justamente como a configuração do marco legal que faltava nesse segmento fundamental para o desenvolvimento sustentável.

Entretanto, notamos que ainda é possível caminhar muito mais nessa área. Até porque os rios principais das duas regiões mais populosas e industrializadas do Estado, regiões metropolitanas de São Paulo e de Campinas, continuam os mais poluídos em território paulista e também brasileiro.

Grande parte dos resíduos domésticos, a bem da verdade, continua sendo depositada de forma inadequada, pois não existe uma política de incentivo em larga escala do reuso e da reciclagem, como aconteceu na Alemanha, por exemplo. Faltam medidas efetivas para a drenagem apropriada nos grandes centros urbanos, prevenindo-se as enchentes que anualmente causam transtornos para muita gente.

Seria maravilhoso, para não dizer uma exigência ética, que medidas nesse sentido fossem incrementadas até 2015, quando termina o prazo para o cumprimento das Metas do Milênio, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas em 2000. Muitas delas, como a diminuição da mortalidade infantil e materna e a proteção ambiental, estão ligadas diretamente à necessidade de melhoria do saneamento básico. As estimativas da Organização Mundial da Saúde são de que 1,5 milhão de crianças, com idade até 5 anos, morram todo ano no planeta por doenças diarreicas, derivadas da falta de saneamento básico apropriado.

Em 2010, a ONU aprovou o direito humano à água e ao saneamento. E São Paulo, por suas características privilegiadas, já deveria ter saneamento básico 100%, incluindo coleta e tratamento integral dos esgotos.

Estes são alguns dos motivos que justificam o debate, no dia 20/6, no qual estarão presentes representantes de alguns dos principais órgãos públicos e não-governamentais que tratam do assunto no Estado e no país. Queremos que o assunto esteja cada vez mais no centro da agenda pública, rumo a políticas que garantam uma vida mais justa e digna para as próximas gerações.

*Ana Perugini, deputada pelo PT, é coordenadora da Frente Parlamentar de Acompanhamento das Ações da Sabesp.