Nesta sexta-feira, 17/5, diversas entidades sociais, órgãos governamentais e militantes dos direitos humanos celebram, ao redor do mundo, as conquistas obtidas por meio do Dia Internacional Contra a Homofobia. Esta data marca a exclusão da homossexualidade do documento de Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), da Organização Mundial de Saúde (OMS), sugerida em 1990 e oficialmente declarada em 1992. Um avanço incontestável, mas que ainda gera preconceito e muita polêmica. A exemplo de outros órgãos governamentais, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo também tem atuado firmemente no combate ao preconceito e na luta em respeito à diversidade. Não podemos tolerar que em pleno século 21 tenhamos que conviver com o absurdo desrespeito e a brutal violência contra homossexuais, bissexuais e transgêneros. No ano passado realizamos aqui na Assembleia a primeira edição do seminário "Sociedade e Diversidade Sexual: Propostas ao Legislativo Paulista", que teve por finalidade reunir as sugestões e as críticas de entidades sociais e de militantes pelos direitos humanos em relação às atividades que estão sendo desenvolvidas pelos poderes constituídos no Estado de São Paulo. Foi um momento inédito e importante no Poder Legislativo, que também contou com a participação da OAB-SP e da Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual. Além disso, elaboramos um informativo destinado à comunidade LGBT com os endereços e telefones de instituições públicas que recebem denúncias de homofobia e realizam a apuração de casos identificados no Estado. O material, que foi produzido com o apoio da Coordenadoria, está disponível para download no portal www.edmirchedid.com.br/download.aspx. Desde sua confecção foram realizados 5,2 mil downloads, além das 3,5 mil cópias impressas distribuídas na capital e em Americana, Campinas, Indaiatuba, Paulínia, Valinhos e Vinhedo. Também é importante destacar o investimento que obtivemos por meio de emenda parlamentar à Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual, que a partir desta segunda-feira receberá R$ 150 mil para a implementação do programa de capacitação de servidores públicos estaduais interessados em identificar e combater a homofobia dentro das repartições públicas estaduais. Além disso, iremos protocolar na Assembleia um PL que trata da instituição da Carteira de Identificação de Nome Social (CINS) a travestis e transexuais. A partir deste, caberá à Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação, fornecer a CINS às/aos interessados. Importante destacar que, como requisito obrigatório, será necessária a prévia identificação do nome social. Esta é uma medida muito importante, mas que ainda demandará tempo e compreensão por parte da sociedade em boa parte conservadora. Enfim, entendemos por meio destas ações que estamos na direção correta em respeito à condição humana, independente de qual seja a orientação sexual. *Edmir Chedid é advogado, deputado estadual e 2º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.