"Se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não for devidamente aplicado, a violência contra a criança e o adolescente, em suas diversas formas de manifestação, vai continuar existindo no país", afirmou Luiz Claudio Marcolino (PT), no dia 15/5, em audiência pública. O deputado disse ainda que "se quisermos tratar a violência com justiça social é necessário que a mídia e os políticos enfoquem com a mesma ênfase as centenas de homicídios violentos que acontecem todos os dias contra crianças e jovens abaixo de 24 anos nas periferias das grandes cidades". O assunto da maioridade penal veio novamente à tona depois da morte de um jovem estudante praticada por um menor em abril na zona leste de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin propôs mudança na lei para que a idade penal no Brasil baixasse para 16 anos. O deputado classificou a atitude do governador de sensacionalista. "Não podemos ficar pautando um assunto tão delicado a cada fato infeliz envolvendo pessoas jovens", disse, ao lembrar que aconteceu o mesmo em 2007, após a morte do garoto João Hélio no Rio de Janeiro. Segundo o deputado, ao longo dos anos a legislação penal brasileira e o sistema carcerário vêm sofrendo significativos endurecimentos, com mais pessoas sendo trancafiadas, em especial os jovens, sem que isso implique em qualquer diminuição na criminalidade. "Não se trata, portanto, de mudar a lei, no caso o Estatuto, mas de colocá-la em prática", finalizou o parlamentar. lcmarcolino@al.sp.gov.br