O Estado de São Paulo tem uma população de mais de 41 milhões de habitantes, sendo 20.077.873 homens e 21.184.326 mulheres. A população jovem, com idade entre 15 e 29 anos, compreende 26 % desse total, sendo 5.347.185 moças e 5.384.199 rapazes. Desses, 291.797, entre 14 e 17 anos, estão fora da escola. Cerca de 100 mil encontram-se privados de liberdade no sistema prisional e outros 661 na Fundação Casa. Não há informação oficial sobre o desemprego juvenil em São Paulo, mas estudos de âmbito nacional demonstram que 50% das pessoas desempregadas no país têm entre 16 e 29 anos.

O Estado de São Paulo, desgraçadamente, encontra-se absolutamente atrasado no que se refere ao reconhecimento dos direitos específicos da juventude. E mais, o Poder Executivo atua para criminalizar os rapazes oriundos das famílias de baixa renda, propondo periodicamente a redução da maioridade penal, como resposta à violência que tem jovens como vítimas e algozes.

O programa estadual destinado ao estímulo do primeiro emprego data do ano 2000 e se propõe a auxiliar pessoas entre 16 e 21, estudantes de ensino médio na rede pública estadual, a serem contratadas como estagiários em empresas.

A avaliação dos resultados desse programa, feita pelas pesquisadoras Lilia Belluzzo e Rita de Cássia Victorino, e publicada na revista São Paulo em Perspectiva, em 2004, não deixa dúvidas quanto à ineficiência da iniciativa.

A leitura do estudo é chocante por revelar o quanto a forma de seleção prevista no programa humilha e torna ainda mais vulneráveis os jovens oriundos das famílias mais pobres. Dessa forma, ao invés de promover a superação das desigualdades, o programa termina por aprofundá-las, uma vez que os estudantes que mais necessitam de apoio são mais uma vez excluídos, recebendo mais um "não" da vida, o que os afasta ainda mais da possibilidade de inclusão social.

Os adolescentes e jovens egressos do sistema de privação de liberdade que encontram apoio externo, dificilmente retornam ao mundo do crime. Ocorre que o Estado de São Paulo não investe em ações para egressos da Fundação Casa ou do sistema prisional.

Então é assim: o Estado de São Paulo não tem políticas para promover e estimular a cidadania juvenil, aprofundando suas fragilidades, e, caso moças e rapazes busquem vínculos na criminalidade, não há caminho de volta, não se tem uma segunda chance.

A inoperância do Poder Executivo estadual frente aos desafios das necessidades juvenis, tornadas ainda mais delicadas pelas desigualdades socioeconômicas, raciais e de gênero que marcam nossa sociedade, nos estimulou a elaborar, em diálogo com setores da juventude, projeto de lei que estabelece políticas públicas para este segmento.

As propostas apresentadas visam melhorar a qualidade de vida de todos os jovens, mas reconhecemos que há setores da juventude mais vulneráveis e, por isso, devem receber mais atenção. O debate está lançado. Conto com suas contribuições, críticas e sugestões para aprimorar a proposta em defesa da vida dos rapazes e moças paulistas.