Vanessa Damo (PMDB) é relatora do Projeto d Lei 120/2013, que reúne todas as leis do Estado de São Paulo voltadas para as mulheres em apenas uma legislação. A proposta foi apresentada pela Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia, presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) e foi aprovada no dia 22/5.

O objetivo é, com a compilação, facilitar a busca pelos direitos femininos, uma vez que são vastas as normas referentes ao assunto. Vanessa tem a Defesa da Mulher como uma de suas principais bandeiras. Entre os feitos que são destaques de sua atuação parlamentar, nesse sentido, está a luta pela implantação de Delegacias da Mulher e a instalação de Centros de Referência de Saúde da Mulher em diversas regiões do Estado. "Sou uma defensora das mulheres e é preciso disponibilizar meios para que elas possam ter ciência do amparo e proteção a que elas têm direito", ressalta a parlamentar.

O PL 120/13 engloba, entre outras leis, a 11.972/05, que instituiu a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência. Consta também da compilação, a Lei 8.893/94, que estabelece a Carteira de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário; e a 10.768/01, que institui, no âmbito dos hospitais da rede pública estadual de saúde, o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama, com iniciativa similar na cidade de Mauá, de autoria de Vanessa Damo, quando vereadora.

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