O Projeto de Lei 750/2011, do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), que institui a política estadual de combate à pobreza extrema no Estado de São Paulo, avançou em sua tramitação na Casa ao ser aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania e das Questões Sociais. Para ficar pronto para a Ordem do Dia, ou seja, ser votado em plenário pelos deputados, falta agora passar pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. O PL já passou pela aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Conforme o deputado Enio Tatto, a política estadual de combate à pobreza extrema tem por finalidade a redução dos índices de pobreza da população rural e urbana, por meio da garantia à alimentação, acesso à educação, lazer, saúde e da geração de trabalho e renda. O deputado define como pobreza extrema toda a situação pessoal, familiar ou comunitária de vulnerabilidade social e a existência de necessidades alimentares ou não alimentares urgentes e fundamentais à manutenção ou recuperação da dignidade humana. "O Brasil, nos últimos anos, progrediu muito nas políticas sociais, conquistando avanços consideráveis na redução da pobreza. Neste sentido, as perspectivas para melhorar a qualidade de vida das pessoas de mais baixa renda são hoje mais promissoras, bem como as possibilidades de progressão social dessas camadas da população", observa o deputado. "No Estado de São Paulo, em que pesem os avanços obtidos, a pobreza ainda continua inaceitavelmente alta para os níveis de renda média da população. Temos no Estado 42,2 milhões de habitantes, sendo 1,1 milhão em situação de extrema pobreza", acrescenta. Para Enio Tatto, seu PL articula os vários programas, sistemas e iniciativas voltadas à redução da pobreza e da desigualdade social, de forma a potencializar seus resultados e evitar a dispersão. Na sua opinião, os programas sociais precisam ser transformados em políticas de Estado e ter maior centralidade nas ações públicas. "É importante o esforço de toda a sociedade para combinar crescimento econômico, distribuição equânime da renda e sustentabilidade ambiental ao longo do tempo", conclui o deputado do PT. etatto@al.sp.gov.br