O Projeto de Lei 315/2013, de autoria do deputado Milton Vieira (PSD), propõe ao governo estadual a implantação de um programa de atendimento ginecológico voltado às mulheres moradoras de rua, em especial as meninas e adolescentes.

De acordo com a proposta, o atendimento será realizado através de uma unidade móvel de saúde composta por uma equipe com ginecologista, psicólogo e enfermeiro, de forma que se possa oferecer, além dos procedimentos médicos, orientação social a essas mulheres.

As ações desse programa incluem o diagnóstico preventivo de doenças como o câncer uterino e as DSTs, acompanhamento obstétrico e encaminhamento para o tratamento na rede pública.

De acordo com o parlamentar, um estudo encomendado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social revelou que, em 2011, 14.478 pessoas viviam em situação de rua, sendo 13% desse total do sexo feminino.

"Desta forma, pretendemos colaborar com o governo no sentido promover iniciativas que garantam um pouco mais de dignidade a essas mulheres que iniciam tão cedo sua vida sexual e não têm sequer um acompanhamento social, quanto mais o atendimento médico", justificou o deputado ao apresentar o projeto.

A proposta passará agora pela análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa, depois será levada para votação em plenário e, se aprovada, será encaminhada ao governador para que seja sancionada.

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