Isenção de IPVA é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça


03/06/2013 16:51 | Da assessoria do deputado Carlos Cezar

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Na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de São Paulo, em 22 de maio, foram aprovados dois importantes projetos de lei de Carlos Cezar (PSB).

O primeiro foi o PL n°720/2012, que isenta de pagamento de IPVA- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, os veículos novos utilizados exclusivamente para transporte de carga e/ou passageiros, no ano da aquisição. Estão inclusos no projeto: caminhões, ônibus, táxis, vans e peruas escolares, aeronaves, embarcações para carga e/ou turismo.

Já o segundo é o PL n°063/2013, que institui o curso "Cuidados a Serem Observados em Situações de Risco", a ser realizado em todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado de São Paulo.

O curso, ministrado por um oficial do Corpo de Bombeiros, conterá explicações claras sobre os cuidados que devem ser observados em situações de risco, como, entre outras, incêndios e enchentes.

Com quatro horas de duração, o curso será ministrado antes ou após o horário regular das aulas. Já os estudantes do período noturno, poderão fazer o curso no sábado, ficando aberta a possibilidade de vagas para moradores da comunidade.

Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade e devem passar por outras Comissões para serem levados ao plenário da Casa.

carloscezar@al.sp.gov.br

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