Lançamento de Frente para reduzir preço dos medicamentos


04/06/2013 17:36 | Da assessoria da deputada Maria Lúcia Amary

Compartilhar:


A deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) lançará oficialmente nesta quarta-feira, 5/6, às 11h, a Frente Parlamentar para Desoneração Tributária dos Medicamentos no Estado de São Paulo.

O objetivo da Frente é mobilizar a população e sensibilizar o Poder Executivo para que haja uma redução na carga tributária dos medicamentos e, consequentemente, no preço para o consumidor final.

"A desoneração dos tributos sobre medicamentos se faz extremamente necessária para garantir o acesso real da população à saúde. Garantindo a compra de medicamentos, haverá uma melhora na prevenção de doenças, o que implicará na diminuição dos gastos com internações. Com isso, o governo poderá investir em outras áreas também prioritárias. Se há uma política para desonerar a cesta básica, por exemplo, acredito que temos que sensibilizar o Executivo para desonerar os impostos sobre os medicamentos, que são tão essenciais quanto os alimentos", explica Maria Lúcia.

A carga tributária incidente sobre os medicamentos representa 33,9% no preço final. É a tributação mais cara do mundo. Isso atinge o consumidor final e a saúde de todos. Estudos mostram que 50% da população não têm condições financeiras de comprar remédios.

O ICMS é o tributo que mais conta na composição da carga tributária dos medicamentos. Praticamente metade (17,34%) desta carga, corresponde ao imposto de competência estadual. A alíquota varia de 7% a 18%. O número de medicamentos isentos é reduzido e não existem outros benefícios como a redução da base de cálculo ou de crédito outorgado.

"A carga tributária é um entrave ao crescimento do país. Mais do que uma questão financeira, a alta tributação incidente dos medicamentos segue no sentido oposto a existência de uma estrutura pública e privada minimamente equilibrada de atenção à saúde", afirma a parlamentar.

Dados do IBGE mostram que as famílias de classe E desembolsam R$ 7 por mês em medicamentos, enquanto a classe A desembolsa em torno de R$ 100. Ou seja, o acesso aos remédios depende exclusivamente da renda de cada família.

Um estudo publicado pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) mostra que os impostos cobrados pela União, estados e municípios cresceram mais do que a inflação e o PIB, na última década. Em valores atualizados, a carga tributária per capita cresceu 56% entre 2000 e 2010, uma quantia desproporcional à renda do trabalhador brasileiro.

Além disso, levantamento feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) mostra que a maioria dos inadimplentes no Brasil são os idosos, e que esse endividamento é causado, principalmente, pelas despesas com saúde.

Esta é a primeira Frente Parlamentar para Desoneração Tributária em âmbito estadual. A mesma Frente foi lançada no Congresso Nacional, de autoria do deputado federal Walter Ioshi (PSD/SP), e outros estados brasileiros também estão empenhados em discutir e colocar a real importância da desoneração tributária sobre os medicamentos para a população.

A Frente se faz necessária para apresentar aspectos econômicos, jurídicos e sociais que justifiquem a diminuição do preço dos remédios.

mlamary@al.sp.gov.br

alesp