Opinião - A ditadura da minoria


11/06/2013 17:04 | *Gilmaci Santos

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Caro leitor, já se deu conta de que nos últimos anos a liberdade de expressão e, consequentemente, de opinião vem sendo cerceada pouco a pouco? E o pior: isso ocorre em um país considerado democrático e que venceu as amarras de uma ditadura cruel há menos de três décadas.

Gradativamente, a sociedade tem caminhado para uma democracia de direitos individuais, onde a vontade da maioria vale pouco ou quase nada. Desde antes do PL 122, que, entre outras coisas, criminaliza a homofobia no país, já surgia nos meios de comunicação a ideia de uma democracia politicamente correta, ou seja, que não ultrapasse certas zonas de conforto das chamadas minorias. Hoje, quem simplesmente discorda em público da prática homossexual, mesmo que de maneira civilizada, é quase que apedrejado e considerado preconceituoso sem poder ao menos se defender. Chamados de homofóbicos, aqueles que discordam de um estilo de vida, são considerados criminosos.

Mas o que podemos fazer se uma crença simplesmente destoa de uma escolha de vida? Quando a bíblia que cristãos creem, sejam eles protestantes ou católicos, condena o ato homossexual? É claro que essa crença não nos dá o direito de praticar a violência contra o nosso próximo, aliás, a violência deve ser combatida seja ela contra quem for. Ocorre que chegamos a um ponto que o simples discordar de uma prática e pregar em templos religiosos sobre esse ponto de vista é considerado homofóbico. Respeito a opção sexual de todos, mas me obrigar a pensar de modo contrário ao que creio passa longe de uma atitude democrática. Assim como obrigar pastores a casarem pessoas do mesmo sexo é desrespeitar a liberdade religiosa, então pergunto: podemos defender uma liberdade em detrimento de outra?

O atual texto do PL 122 possui várias brechas que desrespeitam a liberdade de opinião e religiosa. Trata-se, na verdade, de um projeto com inúmeros erros e que pretende criar leis especiais para um grupo, como se a violência só acometesse uma minoria por causa de sua opção sexual, quando, na verdade, a violência amedronta todos os cidadãos. Não precisamos ir muito longe para percebermos que os atos violentos só crescem, e não apenas contra homossexuais, mas contra todo o cidadão, são trabalhadores que morrem todos os dias, e eles, porque são mortos? Prefiro deixar de lado os porquês e me concentrar no combate a violência, pouco importa os motivos de um criminoso, a vitima não é a culpada e o culpado deve ser punido, sem diferenciação.

Leis como essas só separam mais a sociedade, pois criam grupos, quando a lei deve proteger a todos, sem distinção. Vejamos, nós evangélicos ainda somos uma minoria no Brasil e nem por isso proibimos que nos critiquem, pois sabemos que isso faz parte da democracia. E olha que as criticas vão das mais simples as mais difamatórias possíveis, muitas delas, inclusive, estimulam o ódio contra os evangélicos. Será então que devemos fazer uma lei específica destinada à minoria evangélica? É claro que não, violência e difamação são questões já tratadas pelo nosso Código Penal, e como a lei é para todos, não somos melhores por sermos uma minoria.

Por isso afirmo que a partir do momento em que somos obrigados a discursar de modo a agradar um grupo não vivemos mais em uma democracia, mas em uma ditadura liderada por uma minoria que recebe tratamento especial. O PL em questão também limita a atuação das lideranças religiosas nas dependências de suas igrejas e o livre pensamento embasado na Bíblia Sagrada. Para a minoria homossexual, como já ouvi em inúmeros momentos, a bíblia é um livro homofóbico.

A criação de leis específicas para grupos autodenominados de minorias, ao invés de promover a igualdade, separa, rotula, provoca a distinção e o ódio. Todos nós temos nossos próprios conceitos e até mesmo preconceitos, criar superprotegidos não mudará isso. Devemos, sim, combater todo tipo de violência, respeitar as diferenças e aplaudir os debates, pois é isso que move a humanidade.

*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB-SP e líder da bancada na Assembleia.

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