PL que impõe limites ao reflorestamento no Estado está pronto para ser votado


11/06/2013 17:51 | Da assessoria da 1ª Secretaria

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O Projeto de Lei 244/2011, de autoria do 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Enio Tatto (PT), está pronto para ser votado. A proposta, que trata da regularização do reflorestamento no Estado de São Paulo, já foi aprovada pelas comissões de Constituição Justiça e Redação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

O PL determina a realização do zoneamento ecológico-econômico do Estado de São Paulo (ZEE) com a obrigatória participação das entidades da sociedade civil, dentro dos princípios e objetivos estabelecidos no Decreto Federal 4297/2002, que estabelece os critérios para zoneamento ecológico-econômico do Brasil. O ZEE paulista deverá indicar as áreas de agricultura familiar, de policultura e de comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas a serem preservadas da especulação imobiliária e do avanço de monoculturas.

Segundo Tatto, o atual modelo de agricultura produz impactos ambientais negativos que hipotecam o futuro com o empobrecimento e contaminação dos solos; a perda da biodiversidade natural e cultivada; a contaminação e diminuição das águas; as mudanças microclimáticas; os riscos de desertificação; a perda das paisagens; e a erosão biológica e genética. "Esses impactos não são meramente ambientais. Eles têm o potencial de afetar a qualidade de vida rural e urbana, a saúde, a soberania e a segurança alimentar e nutricional", justifica Enio Tatto.

Conforme o deputado, esse modelo promoveu o desgaste de antigas práticas culturais relacionadas ao manejo dos sistemas de produção e levou ao seu abandono. "Os saberes tradicionais acumulados das vivências das comunidades indígenas, extrativistas e quilombolas foram desvalorizados, desqualificados e colocados à margem do sistema de conhecimentos do mundo globalizado", acrescenta.

Enio Tatto ressalta que o Estado de São Paulo necessita urgentemente regulamentar o reflorestamento em sua área territorial, uma vez que corremos o risco de vermos desaparecer nossa agricultura e agropecuária. "Os imóveis adquiridos por grandes proprietários, com a intenção de reflorestamento, extingue aos poucos os pequenos proprietários que vivem da pecuária e agricultura, tão importantes para a nossa economia", observa.

alesp