Uma parcela ínfima das peças de reposição dos veículos da Volkswagen é protegida por registros de propriedade do desenho industrial e não há evidência de que a falta dessas peças no mercado tenha alguma relação com esse registro. Essas afirmações foram feitas por Rogério Luiz Vargas, gerente de assuntos jurídicos comercial da empresa, em reunião da CPI das Autopeças, nesta terça-feira, 18/6.

Segundo ele, a montadora utiliza mais de 152 mil peças em 38 modelos de veículos. Destas, cerca de 200 têm seu design protegido, em média de menos de dez por unidade. "São peças que demonstram a identidade visual do veículo, o DNA da marca", afirmou. Entre elas estão para-choques, faróis e espelhos retrovisores, completou Vargas.

O gerente afirmou ainda que as reclamações dos consumidores por falta de peças que pontualmente chegam à VW não se referem a peças protegidas. As mais comercializadas são as peças de desgaste natural do veículo, muitas delas desenvolvidas por fornecedores, ele destacou.

Vargas discordou do uso do termo cartelização, nesse caso. Para ele, o que se discute é a proteção do desenho industrial da peça, que, segundo ele, está pautada pela Constituição e por leis federais.

Questionado pelo presidente da CPI, deputado Fernando Capez (PSDB), sobre o motivo de as ações da Volkswagen contra fornecedores independentes terem começado em 2006, quando a lei de proteção do design data de dez anos antes, Vargas alegou que a lei de 1996 mudou a lógica da legislação anterior e que desde a década de 1990 os veículos passaram a mudar muito rapidamente.

Competitividade

Com a abertura do mercado nesse período e a competitividade advinda, as montadoras "tiveram que atualizar rapidamente seus veículos e o design passou a fazer parte dos critérios de decisão do consumidor na hora da compra".

Sobre a diferença de preços entre peças originais e as fabricadas por fornecedores independentes, Vargas afirmou que as genuínas embutem custos de capacitação técnica e de estocagem, por exemplo, que justificariam serem eventualmente mais caras.

A CPI ouviu também João Alecrim Pereira, gerente de assuntos governamentais, e Ricardo Inglez de Souza, representante legal, ambos da Ford.

Segundo Alecrim, a Ford registra direitos de design de cerca de 20 peças por modelo no país. No total, seriam menos de 400 peças protegidas pela legislação de propriedade intelectual. "Um veículo tem em geral 4 mil peças e componentes. E a Ford mantém 43 mil peças diferentes em estoque", completou.

Inglez de Souza acrescentou que o faturamento da montadora com a venda de peças protegidas corresponde a menos de 5% do total obtido com a venda de peças em geral. Entre essas peças estariam calotas, rodas, capôs, pára-choques e retrovisores.

Os representantes da Ford seguiram linha de raciocínio semelhante à do depoente anterior na abordagem de temas como desabastecimento e diferença excessiva entre peças originais e as produzidas por fabricantes independentes.

Alecrim afirmou ainda que a Ford compra a maioria de suas peças de fornecedores, com os quais mantém contratos e que são certificados pela montadora. "A Ford tem centenas de fornecedores. Mas não compramos de fornecedores independentes associados à entidade com a qual está em causa", disse. Ele se referiu indiretamente à Associação Nacional de Fabricantes de Autopeças (Anfap), que questiona em órgãos de decisão governamentais o possível abuso de direito da propriedade intelectual.

Participaram da reunião da CPI e questionaram os representantes das montadoras, além do presidente Capez, os deputados Ana Perugini (PT), Ramalho da Construção (PSDB), Jooji Hato (PMDB) e Alcides Amazonas (PCdoB). A proposta do relator Ramalho da Construção, de prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 60 dias, foi aprovada por unanimidade. (mlf)