Projeto sobre efetivo feminino nas delegacias é aprovado


21/06/2013 10:51 | Da assessoria do deputado Leandro KLB

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A Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira, 19/6, o PL 217/2013, do deputado Leandro KLB (PSD), que dispõe sobre o efetivo mínimo feminino nas delegacias de polícia.

A questão da violência contra a mulher permanece uma preocupação social importante, pois imputa um sofrimento indescritível às suas vítimas, muitas vezes silenciosas. Apesar de existirem hoje delegacias especializadas na defesa das mulheres, grande parte das vítimas acaba recorrendo às delegacias tradicionais, em razão da distância física ou do número ainda insuficiente de unidades que comportem esse atendimento específico.

Pensando nessa realidade, o deputado Leandro KLB apresentou o projeto de lei que estipula a existência de contingente mínimo de profissionais do sexo feminino em todas as delegacias de polícia do Estado de São Paulo, vinculadas à Secretaria de Segurança Pública do Estado.

A profissional poderá ser servidora pública, delegada titular, delegada adjunta, investigadora ou escrivã, mas, independentemente da função que exerça, a presença feminina nas dependências da delegacia passa a ser primordial para o atendimento de crimes em que a vítima for mulher.

A iniciativa visa garantir um atendimento mais humanizado às mulheres, oferecendo amparo adequado e, com isso, facilitando a apuração de seus relatos, para que a lei possa ser cumprida com rigor. Para tornar-se lei o PL precisa agora ser sancionado pelo governador.

leandroklb@al.sp.gov.br

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