Inquérito para apurar desequilíbrio em contas de concessionárias


24/06/2013 11:34 | Da assessoria da deputada Ana Perugini

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Ana Perugini (PT) protocolou, no dia 17/6, uma representação que trata da questão dos pedágios paulistas, no Ministério Público de São Paulo. No documento, a parlamentar pede a instauração de inquérito civil para apurar o suposto desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões rodoviárias do Estado de São Paulo.

Quando iniciada, a investigação vai apurar os valores pagos aos prestadores de serviços das concessionárias, para verificar se está em conformidade com o que é praticado pelo mercado. O Estado tem por obrigação rever o que está no contrato e não permitir que a concessionária altere o valor das tarifas por conta própria. A fiscalização permite a análise de minoração do valor cobrado.

Além disso, Ana pediu a proibição da cobrança de pedágios pelo sistema Ponto a Ponto, uma vez que ele não representa a redução da tarifa, efetivamente. O pedido de interrupção da cobrança de pedágio em perímetro urbano completa o documento entregue ao procurador geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa. Para a deputada, a tarifa praticada em perímetro urbano está equivocada. "Uma praça de pedágio instalada em área urbana isola bairros de seus centros, obriga o morador a pagar tarifa para ir até a escola, trabalho ou supermercado. Isso afeta diretamente a qualidade de vida da população", afirma.

A luta contra os abusos dos pedágios é antiga para Ana Perugini, que tem promovido Fóruns de Debates em todo o Estado.

aperugini@al.sp.gov.br

alesp