A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia aprovou o Projeto de Lei 251/2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014. A peça final recebeu mais de 3 mil emendas dos parlamentares.

O deputado André Soares (DEM) participou da votação e foi o parlamentar que mais teve emendas aprovadas. As sugestões priorizam a aplicação das receitas do Estado em investimentos, além de propor a elaboração de estudos para a valorização das carreiras e dos vencimentos dos servidores do Estado.

A defesa da transparência também foi mencionada. O deputado conseguiu aprovar a promoção de audiências públicas em todas as regiões administrativas do Estado para discutir o Orçamento. Aprovou, igualmente, a exigência de publicação, quadrimestral, no Diário Oficial, dos relatórios gerenciais de receitas e despesas do Estado.

Com relação à proteção do meio ambiente, o parlamentar ainda determinou que, nos financiamentos concedidos pela agência financeira oficial de fomento, o aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos seja priorizado.

Por fim, o deputado garantiu, na lei orçamentária, aporte de recursos do Tesouro para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).

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