A Assembleia Legislativa aprovou o PL 650/2012, do Executivo, que autoriza a alienação de imóveis utilizados como garantia das Parcerias Público Privadas (PPP), o que vai permitir investimentos da ordem de R$ 45 bilhões em áreas como mobilidade urbana, rodovias, saneamento, educação e saúde. Emenda do deputado Roberto Massafera (PSDB) garantiu que a sede da regional do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) de Araraquara não será objeto de alienação. A proposta acabou incorporada em uma emenda aglutinativa estabelecendo que os imóveis das regionais do DER de São José do Rio Preto, Barretos, São José dos Campos, Ribeirão Preto, Bauru e Cubatão ficarão fora da lista de imóveis que serão transferidos para a Companhia Paulista de Parcerias (CPP), empresa pública responsável por gerenciar as PPPs. Os imóveis cedidos à Companhia farão parte das garantias oferecidas pelo Estado para viabilizar as novas PPP"s. Em sua justificativa, o Executivo destaca que o uso desses imóveis continuará à disposição da Administração Pública. Segundo dados do Executivo, as novas PPP"s consumirão investimentos da ordem R$ 45 bilhões em várias áreas de interesse social. O deputado Roberto Massafera defendeu o modelo. "As parcerias com a iniciativa privada ampliam a capacidade de investimento do Estado. Os benefícios à população aparecem na expansão do transporte sobre trilhos, nas grandes obras rodoviárias e de saneamento, entre outros projetos", declarou. rmassafera@al.sp.gov.br