Entidades beneficentes sociais e de assistência à saúde, as santas casas têm origem em Portugal: a primeira delas surgiu em Lisboa, em 1498. No Brasil, a primeira unidade foi criada em Olinda, em 1539; Santos foi a primeira cidade paulista a constituir uma santa casa, em 1543, e na capital a instituição foi implantada em 1560. Hoje, as santas casas são peça-chave no cenário de atendimento público de saúde. Segundo dados divulgados pela Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), há em todo o país 2.100 hospitais filantrópicos, que totalizam 155 mil leitos (31% do total nacional). Em 2011, instituições dessa natureza realizaram 7,5 milhões de internações, das quais 5 milhões para atender pacientes do Sistema Único de Saúde. E o reajuste da tabela de repasses do SUS tem sido uma das principais reivindicações das associações que reúnem essas entidades. Segundo elas, em 2011 o atendimento gerou um déficit de R$ 5,1 bilhões, já que os gastos com atendimento a pacientes do SUS chegou a R$ 14,7 bilhões, mas o repasse foi de R$ 9,6 bilhões. Por uma consulta médica com observação de 24 horas, por exemplo, o SUS paga R$ 12,47, informa a Fehosp. Em movimentos suprapartidários, a Assembleia Legislativa sempre esteve sensível à questão dos recursos necessários para que as santas casas mantivessem condições de atendimento. A preocupação com a possibilidade de insolvência nos hospitais filantrópicos tem reunido os deputados estaduais já há algum tempo. Em 2013, no dia 22 de fevereiro, o deputado Antonio Mentor (PT) reuniu-se com o secretário-chefe da Casa Civil estadual, Edson Aparecido, para entregar ofício no qual 86 parlamentares se comprometiam a destinar R$ 100 mil da cota individual de emendas do Orçamento 2013 para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. A proposta, segundo Mentor, levava em conta o grande número de atendimentos e procedimentos realizados pela entidade. "Sem dúvida nenhuma, a santa casa fará bom uso desses recursos", afirmou o parlamentar. Aparecido considerou a proposta dos deputados positiva. A liberação dos R$ 8,6 milhões, oriundos dessa iniciativa inédita dos parlamentares, foi feita em cerimônia de assinatura de convênio entre o governo estadual e a instituição, realizada em 3 de julho, com a participação de diversos parlamentares e do governador Geraldo Alckmin. "Esse exemplo da Assembleia pode crescer", declarou Alckmin. Para ele, a assinatura do convênio marcava um dia histórico. A verba será destinada a compra de equipamentos, entre eles o de ressonância magnética, e para cobrir custos de manutenção, revelou o superintendente da Santa Casa de São Paulo, Kalil Rocha Abdalla. Mentor revelou que um dos grandes apoiadores da proposta foi o ex-presidente da Assembleia Legislativa Tonico Ramos. "Construímos a possibilidade de agrupar emendas de todos os parlamentares com um valor que pudesse ser significativo. Tivemos, então, o apoio quase unânime dos deputados da Casa. Isso demonstra a responsabilidade que a Assembleia tem com instituições do porte da santa casa e esse sentimento que supera eventuais diferenças partidárias, ideológicas e programáticas", disse. A cerimônia de assinatura, no salão nobre da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, contou com a presença dos deputados Antonio Mentor (PT), Vitor Sapienza (PPS), João Caramez (PSDB), Luciano Batista (PSB), Ramalho da Construção (PSDB), Jooji Hato (PMDB), Edson Ferrarini (PTB), Célia Leão (PSDB) e Heroilma Soares (PTB). Frente parlamentar A ação dos parlamentares em prol das santas casas também se dá através da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas, coordenada por Itamar Borges (PMDB). A frente foi criada em 2011, durante o 20º Congresso da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas de São Paulo (Fehosp), em Atibaia. Neste ano, o órgão participou, em 8 de abril, do Ato de Mobilização Nacional promovido pelas santas casas, hospitais e entidades beneficentes do país, que pediam reajuste imediato da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento foi realizado na Santa Casa de Misericórdia, com a presença dos deputados Itamar Borges e Jooji Hato (ambos do PMDB). Borges, coordenador da frente, disse que a presença dos deputados naquele ato simbolizava a sensibilidade do Parlamento com o problema. "Essas manifestações vêm acontecendo há pelo menos dois anos. Temos procurado mobilizar vereadores, prefeitos e sociedade civil nessa luta", declarou então. Ele destacou ainda que, sem o devido repasse de verbas federais, as prefeituras têm que arcar com parte do custeio das entidades, deixando de investir em outras áreas. Jooji Hato disse que os deputados vinham percorrendo o Estado inteiro, constatando que a situação de falência era generalizada. Ver o hospital na iminência de fechar é uma situação inaceitável, observou o parlamentar. São Paulo tem 645 municípios. Em 212 deles - ou seja, mais de 30% - só existe uma santa casa ou um hospital beneficente encarregado de prestar atendimento à população. São 46.484 leitos, mais da metade dos cerca de 81 mil que existem em todo o Estado. Segundo dados da Fehosp, em 2010 houve 2,5 milhões de internações em todo o Estado. Metade delas ocorreu em santas casas e hospitais beneficentes. *Com informações do site da Fehosp.