O Parlamento paulista, entre todas as Assembleias Legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal, é aquele que tem o menor custo por habitante. Segundo levantamento feito pelo jornal gaúcho Zero Hora em maio deste ano, a Assembleia paulista é a que representa o menor custo por habitante: R$ 20,15 ao ano (projeção para 2013). Os números corroboram estudo mais antigo, realizado pela ONG Transparência Brasil, que já apontavam São Paulo como o Estado a ter o mais baixo custo pela representatividade democrática. No ano de 2012, do Orçamento anual total de R$ 812,1 milhões, foram executados R$ 760,5 (94%), ocasião em que a população estimada era de 41,7 milhões de habitantes (Fundação Seade). Feita a conta, tem-se um custo por habitante ainda menor, R$ 18,23. Observe-se que o Zero Hora levou em conta o Orçamento total da Assembleia para 2013, valor que nunca é executado totalmente. O excedente (3,6% em média nos últimos sete anos) é devolvido ao Tesouro do Estado. Os maiores custos por habitante para manter o Legislativo são em Roraima (R$ 294,98) e no Distrito Federal (R$ 146,30). Custo por parlamentar Entre os Estados industrializados (Regiões Sul e Sudeste, com exceção do Espírito Santo), a Assembleia de São Paulo também têm o segundo menor custo por parlamentar. Segundo o Zero Hora, a estrutura que assegura a atuação de cada deputado paulista custa R$ 8,98 milhões, atrás apenas do Rio Grande do Sul, onde a estrutura por parlamentar é de R$ 8,75 milhões. Conforme a execução de 2012, esse custo foi de R$ 8,09 milhões. Os maiores custos são da Câmara Legislativa do DF (R$ 16,15 milhões) e da Assembleia mineira (R$ 12,97 milhões). Transparência Alesp Os números usados para a elaboração desse texto e muitos outros dados estão disponíveis no Portal da Assembleia, no link Transparência Alesp, já que a Assembleia paulista vem cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação, como divulgação do quadro de vencimentos etc. A única exceção ao cumprimento absoluto da lei ocorre em obediência a liminar obtida por associações de classe junto ao Tribunal de Justiça, que pleiteiam a vedação de divulgação, em um mesmo documento, de salário e informações que identifiquem os funcionários. A decisão definitiva sobre o tema, no TJ, deve ocorrer nos próximos dias. A maior das Assembleias A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é a maior do país, com 94 deputados estaduais. O número não é aleatório: está definido na Constituição federal (art. 27) e tem como base a bancada de deputados federais (art. 45 §1º). Em termos mais simples, quanto maior a população de cada Estado, maior será sua representação na Câmara dos Deputados, em Brasília, respeitado o mínimo de oito deputados para o Estado menos populoso e setenta deputados para o mais habitado, que é o caso de São Paulo, com seus 42,3 milhões de moradores (dados da Fundação Seade). O artigo 27 da Constituição federal, que define as 94 cadeiras no Parlamento paulista, é confuso mesmo, não tem jeito de simplificar: "O número de deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de doze). Agora sim: 70 deputados vezes três são 210, então é usado o primeiro limite (36). E quanto são os deputados federais acima de doze (70-12)? Agora pegamos os 58 e somamos com aqueles 36. Aí estão os 94 deputados estaduais paulistas. Uma observação interessante é que, como o tamanho do Parlamento paulista é fixado no limite máximo constitucional, e a população continua crescendo, a relação de custo parlamentar/habitante tenderá sempre a diminuir. Por outro lado, isso significa um desafio maior para cada deputado estadual: com uma base de representação cada vez maior, os parlamentares terão de intensificar cada vez mais o contato com suas bases para levar ao Plenário, às comissões permanentes e às CPI os legítimos anseios de seu eleitorado.