Célia Leão (PSDB) deu entrada ao Projeto de Lei 472/2013, que assegura benefício pecuniário de um salário mínimo às mulheres vítimas de violência doméstica, física ou psicológica, no caso de não possuir meio de prover a própria subsistência e nem de tê-la provida por sua família.

De acordo com o projeto, a concessão do direito estará condicionada a uma avaliação física e psicossocial que constate os danos à mulher decorrente da violência sofrida, realizada por profissionais da área da saúde credenciados da rede pública de do Estado de São Paulo.

Embora a Lei Orgânica de Assistência Social preveja em seu artigo 1º a assistência social como direito de todo o cidadão para garantir o atendimento de suas necessidades básicas, é certo que a mulher em situação de violência não está contemplada em nenhum programa assistencial de transferência de renda.

"A concessão de um benefício assistencial de natureza financeira, ainda que temporária, representará indubitavelmente o conforto de trazer esperança para a reconstrução de uma nova vida, com dignidade e harmonia", ressalta a deputada.

cleao@al.sp.gov.br