Depois da Promotoria, agora a Delegacia de Proteção Animal


06/08/2013 16:27 | Da assessoria do deputado Fernando Capez

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Depois de lutar pela criação da primeira Promotoria de Defesa Animal do Estado de São Paulo, Fernando Capez (PSDB) viu a concretização de outro antigo sonho: a criação da primeira Delegacia Especializada na Investigação de Maus-Tratos contra Animais do Estado de São Paulo.

Destacando-se na Assembleia Legislativa na busca pela defesa dos animais domésticos e domesticados, em 2010 Capez apresentou a Indicação 684/2010 ao Governador Geraldo Alckmin para solicitar a criação dessa delegacia no âmbito do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania, vinculado à Polícia Civil do Estado.

Atendendo a essa Indicação, o Governador Geraldo Alckmin criou a delegacia especializada por meio do Decreto 59.374/2013, que determina que a Divisão de Investigações sobre Infrações de Maus-Tratos aos Animais e demais Infrações contra o Meio Ambiente ficará responsável pela investigação de crimes de abusos, maus-tratos e demais atos de crueldade contra animais, além de outras infrações contra o meio ambiente cometidas no Estado de São Paulo.

Segundo Capez, a cada dia que passa temos mais informações sobre casos estarrecedores de maus-tratos aos animais, que remetem a barbáries dos séculos 18 e 19. "Cabe ressaltar que a crueldade aos animais é uma prática vedada constitucionalmente e se constitui em crime ambiental. Por isso, acriação de uma delegacia de polícia especializada propiciará mais condições para a persecução penal."

fcapez@al.sp.gov.br

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