No dia 1º de agosto, retomamos os trabalhos na Assembleia Legislativa com duas pautas que consideramos prioritárias para esse semestre: derrubar os vetos do Executivo a centenas de projetos de lei dos parlamentares paulistas e a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a responsabilidade ou omissão de agentes públicos e políticos do PSDB relacionados às denúncias de formação de cartel entre empresas para obras e manutenção de equipamentos do Metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). A primeira tem sido alvo de crítica dos deputados e deputadas da Casa há muito tempo e venho chamando a atenção para a quantidade absurda de vetos a projetos do Poder Legislativo. De 715 itens na Ordem do dia, que estão prontos para serem votados, 675 são vetos a pleitos dos parlamentares. Infelizmente somos o único Estado em que o Poder Legislativo não legisla, já que não conseguimos mais aprovar leis. Projetos de nossa autoria como a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas ou a Política de Diagnóstico Precoce e Tratamento da Síndrome do Autismo no âmbito do SUS, estão há anos travados na Assembleia Legislativa aguardando a derrubada ao veto do Governo do Estado. Se sancionados, esses e tantos outros projetos poderiam estar beneficiando a população paulista. Além do papel constitucional de fazer leis, a Assembleia Legislativa tem o poder de realizar investigações sobre atos do Poder Executivo Estadual, sobretudo de como é gasto o dinheiro público. Nas últimas semanas a revista "IstoÉ" trouxe reportagens denunciando o propinoduto dos tucanos, que revela a relação promíscua dos governos do PSDB com as empresas que atuam na área de transporte de trens e de metrô no Estado. Segundo a revista, membros do alto escalão dos governos tucanos em São Paulo desde a gestão de Mário Covas poderiam estar envolvidos. Há anos a bancada do PT vem denunciando o suposto grande esquema de propinas recebidas das multinacionais Siemens e Alstom, entre outras, por meio dos contratos das obras do Metrô e da CPTM, mas nenhuma providência foi tomada. Agora, com diversos elementos, dados e números relatados pela própria empresa beneficiada, temos a possibilidade de instaurar uma CPI para investigar e descobrir quem são os responsáveis pelo desvio de ao menos 50 milhões de dólares. Nesses próximos meses esperamos conseguir retomar a dignidade e a legitimidade constitucional do Poder Legislativo e, assim, voltar a exercer o papel para que somos eleitos, criar leis e ações que beneficiem toda a sociedade e fiscalizar o Executivo. Hamilton Pereira é deputado estadual pelo PT.