Entrou em vigor a Lei 15.110, de 29 de julho de 2013, que institui o Dia Estadual da Economia Solidária em São Paulo. Trata-se de iniciativa parlamentar do deputado Carlos Neder (PT), aprovada pela Assembleia Legislativa e promulgada pelo governador do Estado.

Ao propor e aprovar essa comemoração, Neder teve como objetivo ir muito além de meramente festejar mais uma data no calendário. Para o deputado, ter um dia de reflexão, incentivo e comemoração, voltado para questões que envolvem a economia solidária, favorece a expansão dessa proposta inovadora em âmbito nacional.

A justificativa do projeto apresentado por Neder assinala como a crise demonstrou a vulnerabilidade de políticas econômicas centradas em seu componente financeiro e no mercado sem regulação. Daí surge a constatação de que a sociedade civil precisa se organizar para enfrentar essa realidade.

Infelizmente, ao promulgar a lei, o Executivo vetou parcialmente seu texto. Na prática, a lei estipula o dia 15 de dezembro e coloca a comemoração no calendário oficial do Estado. Todos os demais artigos que fundamentam a iniciativa acabaram retirados do texto original.

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