O deputado Edmir Chedid (DEM) declarou nesta quinta-feira, 8/8, ser favorável ao projeto de lei apresentado pelo governador Geraldo Alckmin, que prevê a concessão dos parques estaduais de Campos do Jordão, da Cantareira e do Jaraguá para a iniciativa privada. O PL, discutido nesta semana, terá voto favorável do parlamentar.

Com enorme potencial turístico, estes parques necessitam de altos investimentos para a manutenção, recursos que, segundo o parlamentar, não podem ser disponibilizados pelo Estado. "O crescente aumento de visitantes, que deverá se intensificar com a Copa 2014, pede investimentos na infraestrutura para acomodar os visitantes, o que pode ser oferecido por empresas especializadas", argumentou.

O parlamentar disse que a exploração comercial deverá ser compatível com a legislação ambiental. Segundo ele, a concessão de uso irá se caracterizar como instituto que atende plenamente aos interesses públicos determinados pelo Poder Executivo. "Isso irá resultar em recursos para a recuperação dos biomas nativos, simultaneamente ao desenvolvimento sustentável da região em que estão localizadas estas áreas", completou.

O PL determina que, apesar da expertise e dos modos de produção típicos da iniciativa privada especializada, a administração pública continuará responsável pelo poder de polícia de que é titular. Destaque-se que o contrato com o particular poderá ser rescindido a qualquer momento se detectada infringência a obrigações legais ou contratuais por parte do concessionário.

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