Em reunião promovida na Assembleia Legislativa, no dia 8/8, pela Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento dos Municípios de Interesse Turístico, foi debatido um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 32/2012, que estabelece os requisitos para a classificação de município como estância e como município de interesse turístico.

A reunião foi presidida pelo coordenador da Fremitur, deputado João Caramez (PSDB), que ressaltou a importância do trabalho realizado pelo grupo técnico que, depois de várias reuniões, concluiu pela apresentação de algumas alterações ao PLC 32/2012, dentre as quais se destacam: limite de 200 mil habitantes para a classificação de estância (ressalvado o direito das estâncias já existentes) e elaboração de um ranqueamento dos municípios turísticos, para até 70 estâncias e 140 municípios de interesse turístico, de acordo com uma matriz de avaliação a ser proposta em regulamento.

A proposta também prevê a revisão do quadro de municípios turísticos a cada três anos, com a alteração da classificação das três estâncias com menor pontuação para município de interesse turístico, com a consequente elevação à condição de estância dos três municípios de interesse turístico mais bem classificados.

A proposta de substitutivo deverá ser votada em breve na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, mas ainda haverá ampla discussão sobre o PLC 32 no Plenário, antes da votação e do encaminhamento para a sanção do governador.

Participaram da reunião os deputados Itamar Borges (PMDB), Dilador Borges (PSDB), Orlando Bolçone (PSB) e Beto Tricoli (PV), além de representantes do Cepam, Dade, Secretaria da Fazenda, Conselho Estadual de Turismo, Aprecesp, Amitur e CNTur.

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