O deputado Sebastião Santos (PRB) apresentou o Projeto de Lei 550/2013, que autoriza o Poder Executivo a criar centros educacionais para portadores de autismo. O PL prevê que tais entidades ministrem aulas específicas e cursos profissionalizantes, em período integral, para alunos portadores de autismo ou diagnosticados com o transtorno do espectro autista. Sebastião Santos fundamentou seu projeto na Lei Federal 12.764/2012, que considera os portadores do transtorno do espectro autista como pessoas com deficiência, tendo assim seus direitos protegidos, incluindo ao acesso à educação e ao ensino profissionalizante. Em sua justificativa, o deputado argumenta que há mais de 2 milhões de brasileiros portadores desta síndrome. "É de extrema importância e valia a criação de um centro educacional que viabilize estudos e capacitação profissional a essas pessoas, já que são dignas de respeito, educação, segurança e emprego como qualquer outro ser humano".