PL da entrega voluntária de medicamentos está pronto para votação


28/08/2013 17:15 | Da assessoria da 1ª secretaria

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Outro pprojeto do 1º secretário da Assembleia, deputado Enio Tatto (PT), está proto para ser votado em pleário. É o PL 205/2012, que dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos, vencidos ou não, e institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos no Estado.

O projeto ficou pronto para votação depois de receber pareceres favoráveis, em forma de substitutivo, das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Os pareceres foram publicados, no dia 28/8, do Diário Oficial.

Conforme o PL, fica estabelecida a implantação, em todo o Estado, de pontos de entrega voluntária de medicamentos, vencidos ou não, com o fim de evitar os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos, considerados resíduos domiciliares tóxicos. "O projeto tem a finalidade de dar ao cidadão a oportunidade de contribuir com a preservação do meio ambiente, não só oferecendo-lhes locais próprios para descartes de medicamentos vencidos ou usados como também os conscientizando da importância desse gesto para a proteção do meio ambiente", justifica Enio Tatto.

Para o deputado "é comum, após o uso de medicamentos ou o vencimento desses, as pessoas não saberem o que fazer com as cartelas, frascos ou caixas. A falta de um lugar específico para recolher as sobras desses medicamentos, faz com que esses sejam jogados no lixo". Destaca ainda que "ao fazermos esse descarte não imaginamos os danos que podem ser causados às pessoas que trabalham nos lixões, muitas delas crianças carentes que geralmente vão aos lixões à procura de objetos e podem ingerir tais medicamentos, além do próprio meio ambiente", acrescenta.

Segundo estudos, ao despejar sobras de remédios em ralos ou jogá-los em um lixo comum, as substâncias químicas presentes acabam caindo em rios, ou qualquer outro meio de distribuição de águas, fazendo com que sejam encontrados fármacos nas águas consumidas não só por animais, como pelos seres humanos. "Além disso, tais componentes químicos afetam o solo e o ar, prejudicando qualquer meio de vida ali existente", comenta Tatto.

"Cabe ressaltar ainda que, tanto o plástico quanto o vidro (materiais mais utilizados na produção de recipientes de remédios), são dois péssimos materiais que levam muitos anos para se decomporem no meio ambiente.

Não podemos esquecer o trabalho desenvolvido pelas entidades sociais que atendem s famílias carentes com remédios da Farmácia Comunitária que poderão, após avaliação dos órgãos responsáveis, a absorver os medicamentos dentro do prazo de validade e assim proporcionar um melhor o atendimento a está parcela da população", conclui o autor do PL.

Outros projetos do deputado Enio Tatto que também estão prontos para votação: PL 244/2011, que trata da regularização do reflorestamento e determina a realização do zoneamento ecológico-econômico do Estado de São Paulo (ZEE); 68/2012, que trata da criação de pátios para a entrega voluntária de veículos em mau estado de conservação e segurança no Estado; e o 209/2011, que cria bancos comunitários de sementes e mudas, entre outros.

alesp