Já tratamos desse assunto (perícias médicas em servidores públicos estaduais) algumas vezes. O tema é assunto de inquérito aberto no Ministério Público, a partir de denúncias propostas pelo nosso mandato. No entanto, quando se pensa que as coisas possam melhorar, a caixa de pandora é reaberta e dela saem novas e impensáveis maldades contra o servidor.

Anunciado com pompa e estardalhaço, o tal novo sistema de perícias implantado pela Secretaria Estadual de Educação traz, além de criação de novas siglas e mais regras, duas marcas indeléveis da administração tucana: a privatização e o desprezo pelo servidor público.

A privatização se caracteriza pela contratação de profissionais da rede privada, pagos pela execução dos serviços relativos à perícia, alheios à demanda específica do servidor. O desprezo pelo servidor público estadual se evidencia pela postura inconsequente de completa despreocupação com a situação da saúde de quem precisa fazer a perícia. Parece não importar ao governo que o servidor a ser periciado, por esta simples razão, mereça toda a atenção e cuidado para que a realização da perícia não se transforme em mais um elemento de agravamento de sua saúde.

Ao descentralizar a perícia, decisão a priori interessante, todo o ônus fica imposto ao servidor: deslocamento de sua cidade para outras, distantes e sem transporte direto; perícia realizada em horário que o obriga a pernoitar na cidade; necessidade de se locomover com acompanhante; atendimento precário e sem nenhuma garantia ou prova da realização da perícia e confusão burocrática na marcação da perícia, no protocolo de recursos, na comprovação de presença.

Acrescente-se a isso o descalabro que ainda impera no atendimento dispensado pelo DPME (estranhamente, algumas licenças são periciadas no DPME e outras, descentralizadas); a inoperância da Secretaria de Gestão para responder recursos; a criação de uma instituição "períodos em aberto" na vida funcional do servidor que, na prática, impede sua aposentadoria e ausência proposital de informação sobre o resultado da perícia, o que deixa tanto o periciado quanto a escola absolutamente sem saberem o que pode acontecer.

Há de se pensar que o governador tucano tem como certo que as pessoas ficam doentes por prazer ou por intenção própria e que todo periciado deve ser castigado, dentro da lei, para que evite ao máximo o uso desse recurso. Se não se trata disso, como explicar que alguém com depressão profunda, diagnosticada e acompanhada pelos qualificados médicos do Iamspe, tenha que viajar para outro município a mais de 500 quilômetros de distância, ser periciado no final de tarde, se virar com as despesas impostas por esta viagem sua e de um/a acompanhante e, ainda, ir embora sem nenhum comprovante de presença na perícia e nenhuma informação sobre o resultado da perícia? Como explicar? Incompetência proposital? Desprezo anunciado? Sadismo legal?

Com a palavra as administrações da Secretaria Estadual de Educação e da Secretaria Estadual da Gestão, e seus múltiplos órgãos instalados na insana burocracia: DPME, CAAS, CAS, Centro de Qualidade Vida.

*Carlos Giannazi é deputado estadual pelo PSOL, professor doutor em História da Economia e membro da Comissão de Educação e Cultura