Correção


04/10/2013 14:22

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No texto sob o título "Possibilidade de apresentar sugestões de emendas online torna Orçamento mais participativo", publicado nesta agência no dia 03/10/2013, às 19:45, a informação correta sobre a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual é a seguinte: "Ao chegar à Assembleia, o projeto é publicado no Diário Oficial e abre-se o prazo de 15 sessões para conhecimento e para a apresentação de emendas. A seguir, o projeto é analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que tem prazo de 30 dias para que o relator do projeto dê seu parecer. Aprovado na comissão, o projeto segue para apreciação pelo Plenário, onde deverá ser discutido por 9 horas, podendo ser este prazo reduzido para 6 horas, caso aprovado o regime de urgência, e votado pelos 94 deputados. Depois disso, vai à sanção do governador. Caso o governador oponha veto ao projeto ou a alguma parte dele, a proposta retorna à Assembleia para que se decida se o veto é mantido ou derrubado. O resultado é a Lei do Orçamento, que será seguida pelo governo estadual durante todo o exercício financeiro".

alesp