Um trilhão, cento e sessenta e sete bilhões, novecentos e oitenta e nove milhões, novecentos e cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos: isto é quanto o brasileiro já pagou de tributos de 1/1/2013 até 6/10/2013, segundo o site do impostômetro. Eles podem ser diretos ou indiretos. No primeiro caso, são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda, já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços. Responsáveis pela receita da União, Estados e Municípios, os tributos abrangem impostos, contribuições, empréstimos compulsórios e taxas obrigatórias que devem reverter à coletividade sob forma de benefícios de interesse geral: transporte, educação, saúde etc. Sua obrigatoriedade pode ser entendida em termos de uma relação contratual entre os cidadãos e o Estado, que lhes protege os bens e a própria vida. De acordo com outra teoria, o imposto corresponderia ao preço que o indivíduo paga pelos serviços prestados pelo Estado à coletividade; outros ainda vêem como uma espécie de dívida social, com a qual os cidadãos teriam de arcar pelo simples fato de fazer parte da comunidade política. Independentemente da avaliação que fazemos sobre a tributação brasileira, não podemos "tapar o sol com a peneira", pois vivemos mergulhados em uma crise estrutural e, para sair dessa situação, precisamos fazer reformas de base, dentre elas a reforma tributária; precisamos de uma revisão clara do real papel do Estado, que nas suas várias esferas são reclamadas pela sociedade de uma forma geral. Sabemos que o Estado precisa de dinheiro para investir e cumprir seu papel de prestador de serviços ao cidadão, mas sabemos também que os trabalhadores, assim como a produção geradora de empregos, não podem mais ser penalizados por taxações abusivas. O balizamento da reforma tem que se ater à simplificação da legislação e de normas burocráticas, que oneram o contribuinte e a arrecadação. Precisamos recuperar a credibilidade dos gestores das finanças públicas, garantindo equidade e transparência. Enquanto a referida reforma não vem, os diversos segmentos da sociedade sentem os efeitos danosos de uma legislação tributária confusa e injusta. Nesse sentido, esperamos do Congresso Nacional uma reforma compatível com os novos tempos. Quem paga nunca está satisfeito com a obrigatoriedade em contribuir, assim como o Estado nunca está satisfeito com o que recebe, querendo e formulando formas de aumentar sua receita. Para agravar ainda mais essa desigualdade, a sonegação praticada por aqueles que podem pagar mais é um fato concreto. As isenções e a renúncia fiscal acentuam privilégios de alguns setores, enquanto outros pagam mais do que podem. Precisamos receber os benefícios de uma política tributária que sirva ao interesse público, este sim, lesado diante da má qualidade dos serviços prestados à população. *Adilson Rossi é deputado estadual por São Paulo e atualmente preside a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, além de ser membro efetivo da Comissão de Educação e Cultura.