A despeito de ainda existir violência contra crianças e adolescentes e de exploração de trabalho infantil, temos muito a comemorar neste 12 de outubro - Dia da Criança. Isso porque o Brasil reduziu o trabalho infantil, entre 2000 e 2012, em 67%, com destaque para o período 2008/2011. Nesses três anos o número de crianças brasileiras em postos de trabalho caiu de 2,1 milhões para 1,6 milhão, ou seja: são 500 mil crianças a menos.

Os dados acima são da Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.

Detalhe: enquanto reduzimos em 67% o trabalho infantil em 12 anos, a média mundial foi de 36%, segundo o estudo Medir o Progresso na Luta contra o Trabalho Infantil: Estimativas e Tendências, da OIT.

A presidenta Dilma Rousseff comemorou esses números auspiciosos. Em discurso na abertura da 3ª Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, no dia 8 deste mês, em Brasília, afirmou que o modelo de desenvolvimento inclusivo adotado pelo governo federal e a prioridade dada à educação foram responsáveis pela redução do trabalho infantil no Brasil. Disse a presidenta:

"O Brasil é um exemplo de que, com vontade política e ações consistentes, continuadas e permanentes, é possível colocar em ação a força transformadora da cooperação que nos levará a erradicação do trabalho infantil. (") Fizemos opção pelo desenvolvimento em que o crescimento econômico vem acompanhado pela criação do emprego formal, valorização do salário mínimo, fortalecimento da agricultura familiar e valorização do pequeno empreendedor".

A presidenta destacou ainda que o modelo brasileiro foca os mais pobres e vulneráveis, com a construção de uma rede de proteção social que permita ao Estado eleger a erradicação da miséria como prioridade, com importantes reflexos sobre o trabalho infantil. Dilma lembrou que, entre 2011 e 2012, com a ampliação da renda do programa Brasil Sem Miséria para famílias com crianças de até 15 anos, o trabalho infantil foi reduzido em 15%. Falou a presidenta:

"Para essas famílias, asseguramos a cada uma das pessoas uma renda mínima, per capita. Porque, sem que suas famílias saiam da pobreza, as crianças não saem da pobreza. Iniciou assim uma retirada da miséria dos 22 milhões de brasileiros que ainda estavam na miséria e que estavam no programa. Esses 22 milhões saíram da miséria porque estendemos o programa para todas as famílias brasileiras".

A presidenta tem razão ao eleger o modelo de desenvolvimento inclusivo adotado pelo governo federal e a prioridade dada à educação como responsáveis pela redução do trabalho infantil. Afinal não podemos esquecer que dentro do programa Brasil Sem Miséria temos o Bolsa Família, que condiciona o recebimento do auxílio financeiro à frequência das crianças nas áreas de saúde e educação.

Também contribuiu para a diminuição da exploração do trabalho infantil e da violência contra a criança e adolescente a vigência, desde 13 de julho de 1990, da Lei no 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os Conselhos Tutelares, motores do Estatuto, são eleitos democraticamente pela sociedade e são os guardiões dessa lei. Soma-se ao ECA a recente Lei nº 12.852, de 05/08/13, que institui o Estatuto da Juventude o Sistema Nacional de Juventude - Sinuvaje.

Em consonância com o governo federal, aqui na cidade de São Paulo o prefeito Fernando Haddad (PT) criará 16 mil vagas de creches até o fim deste primeiro ano de mandato. O número representa 12% das 127 mil crianças na fila. A Prefeitura pretende construir 172 centros infantis em convênio com a União. Outras 72 serão feitas com dinheiro próprio ou em parceria com o governo do Estado, totalizando 243.

Iniciativas e compromissos como esses, da Prefeitura e do governo federal, mostram que estamos no caminho certo em termos de assegurarmos um futuro digno para nossas crianças e adolescentes. Devemos o maior respeito a eles. A maneira de exercitarmos esse respeito é com ações, sem distinguir raça, classe social ou qualquer forma de discriminação, que lhes assegurem prioridade absoluta na construção de políticas públicas, como fazem os governos do PT.

*Enio Tatto é 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo