A cidadã ou o cidadão paulista consciente e preocupado com os problemas do Estado tem uma oportunidade para resolver demandas específicas ou gerais e contribuir com o desenvolvimento de São Paulo. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), comprometida com a participação popular e empenhada em ampliar os canais de comunicação com a sociedade, inovou ao criar um sistema onde a cidadã ou o cidadão pode apresentar emendas ao Orçamento do Estado.

Por esse sistema, sugestões de emendas podem ser encaminhadas ao deputado ou à deputada de sua preferência, através do Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), onde está à disposição o link Proponha Emendas ao Orçamento 2014, à esquerda da tela.

O sistema é o mesmo uti­lizado pelos deputados para apresentar emendas. E o prazo para que a cidadã ou cidadão envie sua sugestão de emenda vai provavelmente até o dia 4 de novembro próximo, pois o tempo de tramitação do Orçamento depende do número de sessões ordinárias realizadas pela Alesp. Depois de receber a sugestão de emenda, o deputada ou deputado a envia para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para aprovação ou rejeição.

Espero que mais essa iniciativa da Assembleia Legislativa prospere e que de fato as cidadãs e os cidadãos enviem suas respectivas sugestões de emendas. Digo mais essa iniciativa porque, desde 2005, a Assembleia realiza audiências públicas em várias regiões do Estado para debater com a sociedade a aplicação dos recursos orçamentários. Neste ano, com vistas ao Orçamento de 2014, serão realizados 21 encontros deste tipo.

As audiências públicas realizadas em todo o Estado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento tornaram o processo de discussão da proposta orçamentária mais participativo. Nos últimos anos, os deputados puderam ouvir, tanto nos encontros realizados na capital quanto nas demais regiões, as demandas das prefeituras municipais e de diversos segmentos da sociedade, cujas sugestões foram posteriormente incorporadas, na forma de emendas, ao projeto do Orçamento.

Sempre defendi transparência, par­ticipação e regionalização do orçamento, bandeiras que advogo insistentemente. Já consegui alguns avanços, pois sou o autor, juntamente com o ex-deputado e ex-prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), da medida aprovada pela Comissão de Finanças que levou a Assembleia Legislativa a realizar essas audiências públicas.

Na prática, trata-se de uma forma de Orçamento Participativo, bandeira histórica dos governos petistas que os governos tucanos do Estado de São Paulo têm insistido em não aceitar, resistentes que são à democratização dos debates sobre a aplicação dos recursos públicos. Aliás, recursos vultosos, pois o Orçamento do Estado de 2014 está estimado R$ 188,9 bilhões, o segundo maior do País, atrás apenas do Orçamento do governo federal.

*Enio Tatto é deputado estadual e 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.